"Isso é presídio, moço!" : o que pensam os(as) estudantes sobre as escolas militarizadas do DF

Abstract

A presente pesquisa busca analisar a perspectiva dos (as) estudantes acerca da disciplina e da participação social dentro de escolas públicas militarizadas do Distrito Federal (DF), onde, até 2022, quinze escolas públicas foram transformadas em Colégios Cívico-Militares. A gestão dessas unidades passou a ser denominada Gestão Compartilhada, que ocorreu com a parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, além da adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Há, portanto, a inserção de novos atores ao espaço escolar: a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal (CBMDF) e as Forças Armadas (FA). A partir dessa realidade, este estudo tem como objetivos específicos: i) investigar a concepção de cultura disciplinar dentro do novo parâmetro de organização escolar; ii) analisar a percepção dos (as) estudantes acerca da disciplina; iii) identificar a participação social dentro da nova gestão; e iv) verificar a relação entre disciplina e participação social. Para tanto, a pesquisa tem como procedimento metodológico o Método Qualitativo e como estratégia uma abordagem de Estudo de Caso da realidade do Distrito Federal, aplicando-se múltiplos instrumentos de coleta de dados, tais como análise documental, revisão bibliográfica e grupo focal. Os sujeitos de pesquisa são os (as) estudantes de 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de três unidades educacionais militarizadas do DF com atuação da gestão disciplinar da PMDF, do CBMDF e das FA. Foi possível identificar com a pesquisa a importância da concepção da terminologia acerca do entendimento sobre militarização da educação, o crescimento desse fenômeno dentro das instituições civis e o aumento exponencial do quantitativo de escolas militarizadas a partir de 2019. Outro elemento em evidência é a relevância das produções sobre a temática, tendo em vista a expansão do debate sobre políticas públicas educacionais mais efetivas. O desafio da disciplina escolar e a participação social da comunidade escolar, enquanto características que reverberam a qualidade da educação, foram explorados e a concepção de cultura disciplinar aplicada é a de disciplinar militar, que não se adequa aos propósitos da educação pública do DF. A percepção dos estudantes acerca da disciplina é a de que o cumprimento das regras se dá pelo medo das sanções aplicadas e não pela compreensão e significado das normas escolares. Dessa forma, pode-se concluir que os princípios de exercício democrático e de cidadania não estão sendo estimulados. Além disso, observa-se que há uma incompatibilidade entre participação social e disciplina militar dentro do espaço escolar.