Accountability no setor público brasileiro : um estudo sobre fatores associados ao desempenho de uma corregedoria

Abstract

Esta pesquisa identificou características de processos administrativos disciplinares que estão associadas ao desempenho organizacional da corregedoria de um órgão público brasileiro, que, por questões de sigilo intimamente relacionadas a processos de natureza disciplinar, não foi identificado na presente pesquisa. Para tanto, foram examinados os resultados finalísticos da área, bem como as características dos processos administrativos disciplinares (PADs), que poderiam estar associadas ao seu desempenho, de acordo com a literatura científica acerca do tema, como o tempo dispendido nas investigações, a natureza dos fatos investigados e o perfil dos investigados. A principal justificativa do estudo baseia-se no fato de que os órgãos de corregedoria desempenham função relevante para a accountability na administração pública, pois refletem relação hierárquica, de conteúdo legal-burocrático, entre o órgão de controle e os agentes públicos submetidos à sua supervisão. Por outro lado, tendo em vista o risco de captura da atividade de controle, o desempenho organizacional foi definido como a capacidade do órgão de controle de resistir a ingerências cuja finalidade é obstruir uma investigação ou frustrar os seus resultados. Quanto ao método, a pesquisa adotou abordagem predominantemente quantitativa, com o uso das técnicas estatísticas do teste de qui-quadrado e da análise de correspondência para avaliar a associação entre as características dos PADs e o desempenho da área. Para a modelagem do banco de dados e das variáveis de interesse, foi realizada a análise documental referente a um conjunto de 241 processos disciplinares encerrados entre 2007 e 2017, sendo esse período de interesse definido por conveniência e acessibilidade. Os dados foram organizados em banco de dados e posteriormente inseridos e analisados por meio do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). Para triangulação com os dados numéricos, foram também realizadas 7 entrevistas com integrantes da organização. Os resultados apontam para a associação entre determinadas características dos PADs e o desempenho da corregedoria. O tempo de trabalho do agente público investigado na organização e a quantidade de agentes acusados em cada processo estão associados a investigações mais demoradas. Também se observou que, embora as investigações sobre fraude e corrupção estejam relacionadas a processos mais duradouros, também se associam aos casos em que há aplicação de punição grave, com a expulsão do serviço público. Ademais, o maior tempo do agente investigado na organização não se mostrou associado à ocorrência de absolvição ou punições menos graves, o que indica a observância de outros critérios no julgamento das investigações, independentemente do status do agente público acusado. Ao final, os limites da pesquisa são discutidos e é apresentada uma agenda de pesquisas futuras.