Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Esta pesquisa interdisciplinar faz uma avaliação crítica do papel central do Supremo Tribunal Federal (STF) na concretização do dever legal de manutenção de uma jurisprudência estável e coerente, enfatizando suas implicações significativas para a legitimidade do Tribunal. No primeiro capítulo, são estabelecidas as bases teóricas do conceito de apoio político, os seus componentes e os desafios contemporâneos à legitimidade política das Cortes Supremas. Nos capítulos dois e três, voltamos a atenção para o sistema de precedentes. Iniciamos com um exame detalhado do sistema dos Estados Unidos, um dos principais expoentes dessa prática. Em seguida, avaliamos como o Brasil vem adotando progressivamente um sistema jurídico que valoriza o precedente judicial, destacando o mandato legal de estabilidade como eixo central. Analisamos três conjuntos de decisões para investigar o compromisso do STF em manter uma jurisprudência estável. O quarto capítulo apresenta a hipótese central desta pesquisa, que associa a legitimidade política ao sistema emergente de precedentes, atribuindo à estabilidade um papel crucial no aumento da legitimidade estrutural do STF. Após a introdução do mais recente esforço acadêmico na pesquisa sobre representação, participação e opinião pública – a pesquisa “A Cara da Democracia no Brasil” –, propomos um novo grupo de medidas de lealdade em relação ao STF, instrumento delineado de modo a permitir a avaliação quantitativa não apenas da fidelidade à Corte, mas também do papel crucial da estabilidade na legitimidade política do Tribunal.