Um estudo comparativo dos perfis populacionais e das condições de saúde entre os sistemas penitenciários federal e estadual brasileiro

Abstract

Esta dissertação analisa a complexidade do contexto prisional considerando perspectivas sociológicas, políticas e legais que dialogam com o tema. A pesquisa compreende que a população estudada tem especificidades e iniqüidades inerentes ao sistema penitenciário brasileiro, a nível federal e estadual. Analisar os perfis populacionais, as condições de saúde e os estabelecimentos prisionais brasileiros. Estudo documental com análise de dados oriundos do Departamento Penitenciário Federal (DEPEN), considerando principalmente os anos de 2015 e 2016. Foi adotada a abordagem quantitativa com análise descritiva. Para análise dos estabelecimentos estaduais foram criados índices sintéticos. Em geral, as variáveis analisadas dividiam-se em duas categorias de informações: sociodemográficas e de assistência e estrutura de saúde. A superlotação é uma característica exclusiva do sistema estadual. Quanto aos perfis: no Sistema Penitenciário Federal (SPF), população é totalmente masculina, de baixa escolaridade, sendo adultos não tão jovens, em algum relacionamento, negros, que recebem visitas e receberam penas maiores que 15 anos; nos estados, 94% da população são de homens, de baixa escolaridade, sendo adultos muito jovens, solteiros e negros. Quanto às condições de saúde: no SPF, a população tem demandas importantes quanto à saúde mental (tentativa de suicídio, histórico de uso de drogas, quadros de abstinência e uso de medicamento controlado) e a equipe de assistência em saúde é numericamente compatível com a quantidade de internos; nos estados, metade das unidades não estão equipadas e os profissionais da área da saúde são insuficientes para a população identificada. As cadeias públicas e as penitenciárias são os estabelecimentos mais presentes no âmbito na execução penal brasileira e apresentam os menores índices sintéticos. A baixa escolaridade e a raça, cor da pele ou etnia negra são as características sociodemográficas comuns entre os sistemas analisados. O SPF é um nicho privilegiado de assistência em saúde e estrutura. Há uma necessidade de ampliar a agenda política sobre medidas alternativas de execução penal para minimizar o número de presos, e adequar a assistência em saúde oferecida para estabelecer um dispositivo que atenda as demandas considerando as implicações na saúde física e mental das pessoas privadas de liberdade no Brasil.