Estudos sobre a criação disfuncional de regiões metropolitanas no Brasil

Abstract

Esta pesquisa se situa no campo de estudos de difusão de políticas com foco empírico nas regiões metropolitanas brasileiras. O objetivo foi investigar a criação disfuncional de regiões metropolitanas, buscando compreender os fatores políticos, econômicos e sociais que influenciam a difusão. A tese buscou contribuir com a discussão do processo de difusão de políticas e o desenho federativo brasileiro. Neste contexto, pergunta-se: Por que foram criadas regiões metropolitanas de maneira disfuncional a partir da Constituição de 1988? Para responder esta pergunta de pesquisa, o processo de difusão foi analisado de forma geral, com levantamento e análise de um conjunto extenso de dados sobre as regiões metropolitanas no país, e por meio de quatro estudos de caso, referentes aos Estados de Alagoas, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. Para realizar os estudos de caso foi utilizado o método de pesquisa qualitativa com coleta e análise de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas com informanteschave, elaboração cartográfica e investigação de leis complementares estaduais. A análise dos estudos de caso foi baseada em fatores de natureza política, econômica e social que influenciaram o processo de difusão de regiões metropolitanas. Para os casos selecionados foram desenvolvidas variáveis de pesquisa e foram testadas cinco hipóteses. Os resultados encontrados demonstraram que os casos estudados se tornaram mais propensos à criação de regiões metropolitanas a partir de características de maior proximidade geográfica, influência dos empreendedores políticos e aumento de repasses de recursos de programas federais. Além disso, o processo de difusão de criação de regiões metropolitanas não acompanhou o desenvolvimento de estruturas funcionais e burocráticas adequadas de gestão. Foram criadas diversas regiões metropolitanas que não apresentam critérios técnicos nem instrumentos de gestão, tais como empresas metropolitanas, conselhos participativos e fundos de financiamento. Dessa maneira, houve a institucionalização por meio de leis complementares, mas não houve a implementação de fato destas regiões metropolitanas. Os casos selecionados demonstraram que a institucionalização de regiões metropolitanas foi utilizada como uma estratégia de distinção dos espaços urbanos na competição por recursos, sem que houvesse implementação de governança interfederativa em termos de função pública de interesse comum entre os entes federados.