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Título: Acesso à justiça, relações de gênero e usos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) : um estudo a partir das perspectivas de magistradas brasileiras
Autor(es): Aires, Andressa Soares Costa
Orientador(es): Rampin, Talita Tatiana Dias
Assunto: Acesso à justiça
Poder Judiciário - Brasil
Tecnologia da informação e da comunicação (TICs)
Relações de gênero
Mulheres - Brasil
Data de publicação: 15-Jan-2024
Referência: AIRES, Andressa Soares Costa. Acesso à justiça, relações de gênero e usos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs): um estudo a partir das perspectivas de magistradas brasileiras. 2023. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: Este trabalho objetiva investigar o acesso à justiça, apresentando suas variadas formas de abrangência, a utilização das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs), bem como as relações de gênero que tangenciam a atuação das magistradas brasileiras. Para tanto, no primeiro capítulo, se realiza uma revisão literária acerca do acesso à justiça, da implantação das tecnologias no Poder Judiciário, bem como das contribuições dos estudos de gênero, englobando os vieses da divisão sexual do trabalho, da interseccionalidade e do feminismo negro. O segundo capítulo, com base em pesquisa empírica sobre o exercício da jurisdição no contexto tecnológico, desenvolve as diversas compreensões e desafios enfrentados pelas magistradas na realização de suas funções. O terceiro capítulo estuda os cruzamentos com outras pesquisas relacionadas à gênero e à magistratura, para se entender os impasses que ainda existem para um acesso à justiça mais inclusivo de mulheres. A partir da hipótese de que o acesso à justiça e o uso das TICs já são uma realidade e que as mulheres magistradas enfrentam desafios históricos específicos, que foram acentuados, propõe-se a análise da bibliografia e dos dados qualitativos e quantitativos, objetivando, especificamente, sinalizar o cumprimento de reformas e de aprimoramentos das políticas institucionais do Poder Judiciário, de modo que o acesso, a ascensão e a ocupação de espaços de poder sejam uma realidade para mais mulheres magistradas, promovendo uma justiça mais plural e satisfativa. Esta dissertação propõe, também, que as pesquisas empíricas devem colaborar com a própria ressignificação do acesso à justiça, de acordo com as necessidades de transformação da sociedade.
Abstract: This work aims to investigate access to justice, presenting its various forms of coverage, the use of Information and Communication Technologies (ICTs), as well as the gender relations that tangent the performance of Brazilian magistrates. Therefore, in the first chapter, a literary review is carried out on access to justice, the implementation of technologies in the Judiciary, as well as the contributions of gender studies, encompassing the biases of the sexual division of labor, intersectionality and black feminism. The second chapter, based on empirical research on the exercise of jurisdiction in the technological context, develops the various understandings and challenges faced by female magistrates in carrying out their functions. The third chapter studies the intersections with other research related to gender and the judiciary, to understand the impasses that still exist for a more inclusive access to justice for women. Based on the hypothesis that access to justice and the use of ICTs are already a reality and that women magistrates face specific historical challenges, which have been accentuated, it is proposed to analyze the bibliography and qualitative and quantitative data, aiming specifically to signal the fulfillment of reforms and improvements of the institutional policies of the Judiciary, so that access, ascension and occupation of spaces of power are a reality for more women magistrates, promoting a more plural and satisfactory justice. This dissertation also proposes that empirical research should collaborate with the very reframing of access to justice, in accordance with the needs of societal transformation.
Resumen: Este trabajo tiene como objetivo investigar el acceso a la justicia, presentando sus diversas formas de cobertura, el uso de las Tecnologías de la Información y Comunicación (TIC), así como las relaciones de género que tocan la actuación de los magistrados brasileños. Por lo tanto, en el primer capítulo, se realiza una revisión bibliográfica sobre el acceso a la justicia, la implementación de tecnologías en el Poder Judicial, así como las contribuciones de los estudios de género, abarcando los sesgos de la división sexual del trabajo, la interseccionalidad y el feminismo negro. El segundo capítulo, basado en una investigación empírica sobre el ejercicio de la jurisdicción en el contexto tecnológico, desarrolla las distintas concepciones y retos a los que se enfrentan las magistradas en el desempeño de sus funciones. El tercer capítulo estudia las intersecciones con otras investigaciones relacionadas con el género y la judicatura, con el fin de comprender los impasses que aún existen para un acceso más inclusivo de las mujeres a la justicia. Partiendo de la hipótesis de que el acceso a la justicia y el uso de las TIC ya son una realidad y que las mujeres magistradas enfrentan desafíos históricos específicos, que se han acentuado, se propone analizar la bibliografía y los datos cualitativos y cuantitativos, específicamente con el objetivo de señalar el cumplimiento de reformas y mejoras en las políticas institucionales del Poder Judicial, para que el acceso, ascenso y ocupación de espacios de poder sean una realidad para más mujeres magistradas, promoviendo una justicia más plural y satisfactoria. Esta disertación también propone que la investigación empírica colabore con el propio replanteamiento del acceso a la justicia, de acuerdo con las necesidades de transformación de la sociedad.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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