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Título: Teoria da Argumentação Multinível : uma proposta de diálogo entre Cortes
Autor(es): Araújo, Lucas Nonato da Silva
Orientador(es): Roesler, Claudia Rosane
Coorientador(es): Galindo, George Rodrigo Bandeira
Assunto: Teoria da Argumentação Jurídica
Contexto multinível
Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)
Direitos fundamentais
Data de publicação: 20-Jan-2024
Referência: NONATO, Lucas. Teoria da Argumentação Multinível: uma proposta de diálogo entre Cortes. 2019. 104 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: O trabalho pretende utilizar a Teoria da Argumentação Jurídica como instrumento de análise comparativa de decisões de Cortes Constitucionais e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se, portanto, do Contexto Multinível no qual convivem Direito Constitucional (Direitos Fundamentais) e Direito Internacional dos Direitos Humanos na manutenção do diálogo entre cortes. As decisões analisadas contribuem para a compreensão desse diálogo interinstitucional e entre ordenamentos, avançando nos limites e possibilidades da Teoria da Argumentação Jurídica.
Abstract: The essay uses the Argumentation Theory as an instrument of comparative analysis between decisions of Constitutional Court and of the Interamerican Human Rights Court. Hence it deals with the Multilevel Context where cohabit Constitutional Law (Fundamental Rights) and Human Rights International Law maintaining a dialogue of courts. The precedents analyzed help to comprehend the dimensions and peculiarities of this interinstitutional as well as inter legal orders dialogue, advancing in the limits and possibilities of Legal Argumentation Theory.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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