Avaliação da gestão participativa dos parques estaduais da Bahia

Abstract

Esta dissertação apresenta um estudo direcionado às gestões dos parques estaduais da Serra do Conduru, do Morro do Chapéu e das Sete Passagens sob o enfoque da participação de seus atores locais. Partindo da apresentação e discussão dos conceitos de governança aplicada para os espaços legalmente protegidos, investiga-se a viabilidade do emprego destes conceitos na análise dos processos de gestão desenvolvido em unidades de Conservação, mais precisamente naquelas de proteção integral. Para a compreensão do tema é apresentado um levantamento do histórico, arcabouço legal e instrumentos de gestão, previstos na legislação ambiental brasileira para as áreas protegidas, particularmente dos parques. Em seguida é realizada uma análise sobre os principais mecanismos de participação social, dando-se ênfase ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e seus instrumentos de governança. Apresentamos também uma contextualização das unidades de conservação enfocando desde a origem das primeiras áreas protegidas até os dias atuais, fazendo um diagnóstico do quadro brasileiro e baiano, com maior destaque para os parques estaduais, foco principal desse estudo, com dados acerca de seus instrumentos de governança. Com base no referencial teórico escolhido, os princípios da boa governança, indicados pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD e referendados por vários autores nacionais, é construído um arcabouço metodológico, que emprega pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas e questionários aplicados aos membros dos conselhos gestores dos parques estaduais baianos. Finalmente é realizada uma avaliação da gestão participativa dos parques estaduais da Bahia fundamentada numa análise quantitativa e qualitativa das informações produzidas, a qual demonstrou que, em função da metodologia proposta, o Parque Estadual das Sete Passagens é o que mais se aproxima de um modelo de gestão comprometido com a inserção de atores locais e com o emprego de mecanismos de governança sintonizados com as novas políticas públicas ambientais vigentes no país. Em seguida situa-se o Parque Estadual da Serra do Conduru e depois dele o Parque Estadual do Morro do Chapéu. Pretende-se com os resultados desse estudo contribuir para o desenvolvimento da boa governança nas unidades de conservação e oferecer subsídios ao aprimoramento de outras experiências de gestão em áreas protegidas.