Tradução jurídica e transformação : o caso Ramos v. Louisiana na Suprema Corte dos EUA

Abstract

Esta pesquisa no campo dos Estudos da Tradução explora a interface entre a Tradução e o Direito, tema que lançou luz sobre a relevância dos tradutores na transposição de ideias de um país para o outro, ou seja, na tarefa de transformar culturas e idiomas, não de transportar mensagens. Como a experiência deve anteceder a teoria (MESCHONNIC, 2010), a pesquisa se iniciou pela tradução – do inglês para o português – do original (BENJAMIN, 2008): o voto condutor da majority elaborado pelo Ministro Neil M. Gorsuch no caso Ramos v. Louisiana, apreciado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América em 2020. Na oportunidade, a Corte apresentou relevante fundamentação ao discutir a possibilidade de superação do precedente Apodaca v. Oregon e explicar as origens racistas das leis da Louisiana e do Oregon. Como resultado, decidiu que a Constituição dos EUA exige, tanto no âmbito estadual, como no federal, veredictos unânimes para condenar réus pela prática de serious offenses. Há, assim, algumas razões pragmáticas pelas quais o original poderia impulsionar uma transformação – em consonância com Walter Benjamin e sua corrente epistemológica – na cultura de chegada. Primeiramente, dá destaque à complementaridade das línguas (BENJAMIN, 2008), pois, no processo de relação entre os idiomas, constatou-se a possibilidade de um enriquecimento da língua portuguesa. Em segundo lugar, determina a obrigatoriedade do requisito da unanimidade, instituto de importância para o processo penal brasileiro quando os jurados recuperarem, por previsão legal, a prerrogativa de debater a causa no tribunal do júri. Por fim, cuida de questões históricas, aludindo às raízes das leis da Louisiana e do Oregon, o que talvez incentive uma conscientização social sobre o problema do racismo no Brasil. As descobertas desta pesquisa sugerem que, por meio da aceitação do estranhamento, não do seu apagamento, o voto proferido pelo Ministro Neil M. Gorsuch na cultura de saída poderia vir a transformar o contexto vigente no Brasil, não somente no que se refere à língua portuguesa, mas também à cultura brasileira, a qual vai além da jurídica.