O direito à saúde da população negra : a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e sua implementação no Distrito Federal

Abstract

A presente dissertação tem como objeto de análise os rebatimentos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), de 2009, e sua implementação no Distrito Federal (DF), com recorte para os anos de 2009 a 2021 e seu papel na garantia de acesso à saúde da população negra. A PNSIPN é uma política de caráter transversal que reconhece o papel do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes de saúde da população negra. Sabendo disso, objetivou-se analisar criticamente a caracterização da política no Distrito Federal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória e análise documental, com embasamento crítico do referencial marxista, em leis, portarias, documentos, artigos, dissertações e similares para construção da dissertação. Além disso, preocupou-se em destacar os atores e atrizes envolvidos na implementação da política, o papel do Movimento Negro Unificado e o Movimento de Mulheres Negras que lutou contra a normalização da esterilização da mulher negra e inseriu a pauta de saúde reprodutiva em suas agendas políticas, dando início assim a reivindicação de políticas focadas na saúde da população negra. Foi realizado um levantamento de dados em relatórios, boletins, dados e requisições de informações por meio da lei de acesso à informação, além da explanação da realidade da população negra no DF por meio de indicadores sociais como educação, trabalho, moradia, alimentação, violência, entre outros. Ressalta-se que como resultados, encontrou-se um cenário de vastas desigualdades e um não cumprimento dos princípios e diretrizes da política no Distrito Federal. A exemplo, destaca-se que foi descoberto, por meio de uma das requisições de informação, que desde a implementação da PNSIPN, apenas um curso presencial de formação com a temática Saúde da População Negra foi realizado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal; bem como apenas um curso ofertado de forma online pela plataforma UNA-SUS.