Perspectivas plurais e descentralizadoras : repensando mecanismos de justiça de transição e peacebuilding na República Democrática do Congo

Abstract

Após anos de conflito na República Democrática do Congo (RDC), instituições políticojurídicas congolesas e internacionais tiveram como objetivo fortalecer as estruturas estatais de poder, controle e justiça. Entretanto, apesar do progresso limitado no julgamento de ex-combatentes pelo Tribunal Penal Internacional, perpetradores de crimes de guerra e crimes contra humanidade permanecem impunes e o sistema judiciário congolês é incapaz de lidar com tais crimes. Como resultado, milhares de vítimas continuam vulneráveis e o conflito persiste. Essa dissertação tem como objetivo investigar o paradigma jurídico que guia as instituições político-jurídicas no processo de justiça e construção da paz na RDC desde 2010, baseado no princípio do pluralismo jurídico. Para alcançar este objetivo, é utilizado um estudo de caso instrumental, incluindo uma revisão da literatura e entrevistas com especialistas. Assume-se que este paradigma é caracterizado por práticas visando fortalecer as instituições estatais de justiça e paz, de acordo com as resoluções do sistema de justiça internacional, e é implementado pela operação de paz da ONU. A hipótese de pesquisa é que o paradigma jurídico centralizador na RDC leva a contestações e ilegitimidade na reintegração de ex-combatentes e reparação de vítimas devido à falta de legitimidade e pertencimento locais. Por outro lado, as jurisdições coletivas e os métodos de reconciliação, como tribunais móveis e Barza Intercommunitaire, oferecem uma alternativa. Conclui-se que, para garantir a reparação para as vítimas e a reintegração dos ex-combatentes, mecanismos judiciais e não-judiciais de justiça transicional devem estar interconectados.