Fatores relacionados à inadimplência no programa nacional de crédito fundiário

Abstract

O crédito fundiário, operacionalizado no Brasil com o nome de Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), foi implantado em 1997, apoiado na época pelo Banco Mundial, como uma forma de acesso à terra, complementar à reforma agrária. Esta política pública consiste em fornecer crédito bancário com juros abaixo do mercado para que agricultores sem-terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel pelas vias de mercado, ou seja, o beneficiário identifica um imóvel e negocia sua compra diretamente com o vendedor. O crédito fornecido, além de possuir taxas de juros muito abaixo de qualquer outra no mercado, possui também um bônus concedido no pagamento das parcelas que forem amortizadas até a data de vencimento. Mesmo com essas condições, o programa de acesso à terra possui um número expressivo de contratos em situação de inadimplência e, diante disso, este estudo buscou captar as possíveis causas deste inadimplemento. O trabalho está estruturado em formato multipaper, iniciando com a apresentação do estado da arte sobre a implementação desta política pública no Brasil e no mundo, por meio de uma revisão sistemática de literatura, utilizando o Methodi Ordinatio, com pesquisas na base de dados Web of Science, e análise dos trinta artigos mais relevantes segundo o protocolo aplicado. Para conhecer a situação dos contratos ativos dentro do crédito fundiário, foram analisadas bases de dados da carteira de crédito, fornecidas pelo gestor do programa. Posteriormente, realizou-se entrevista semiestruturada com 28 agentes que atuam na contratação desta linha de crédito diretamente com os beneficiários. As entrevistas, após transcritas, foram analisadas com o software IRAMUTEQ. Os principais resultados indicam como possíveis causas para a inadimplência dos contratos: dificuldades com o imóvel adquirido e às renegociações vantajosas oferecidas apenas para os agricultores inadimplentes. No primeiro caso, a literatura apontou para os problemas que envolvem lotes muito pequenos, de má qualidade ou localizados em regiões remotas. Os agentes entrevistados corroboram esse entendimento, porém apontam que isso é reforçado pelo limite estipulado para o crédito, não sendo suficiente para a compra de um imóvel mais adequado. No segundo caso, não houve menção direta na literatura, mas os agentes relataram que ao conceder grandes descontos apenas aos beneficiários inadimplentes, incentiva-se os demais a deixarem de pagar as parcelas dos seus contratos, com a esperança de também obterem os mesmos descontos no futuro, estimulando assim um comportamento oportunista pelos beneficiários. Ao discutir os resultados encontrados nesta pesquisa, sugere-se também melhorias a serem implementadas na linha de crédito, como forma de manter a qualidade da aplicação e o retorno do recurso público aplicado.