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Título: A alteração da mentalidade proprietária a partir da Lei de Terras de 1850 : rupturas e continuidades no entendimento do instituto da propriedade no Brasil
Autor(es): Oliveira, Matteus Henrique de
Orientador(es): Lima, Frederico Henrique Viegas de
Assunto: Direito de propriedade
Arquivo Nacional
Data de publicação: 5-Jul-2024
Referência: OLIVEIRA, Matteus Henrique de. A alteração da mentalidade proprietária a partir da Lei de Terras de 1850: rupturas e continuidades no entendimento do instituto da propriedade no Brasil.. 2023. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: O presente trabalho busca identificar os impactos da Lei de Terras de 1850 na alteração da mentalidade proprietária no Brasil e, consequentemente, na forma pela qual o Direito passou a identificar o instituto da propriedade. Essa reflexão se justifica na medida em que, é a partir da Lei de Terras que há uma profunda modificação na forma pela qual a terra passa a ser tratada no país, com alterações em relação à comercialização, bem como às formas de aquisição e regularização das fatias de terra. Se antes da Lei as principais formas de aquisição eram fundadas no regime das sesmarias e, posteriormente, no regime das posses, a partir da Lei de Terras ocorre o fenômeno chamado de mercantilização da terra, com o aprofundamento das noções de individualismo e poder no entorno da propriedade. Para a análise dessas questões, foi realizado um levantamento da literatura especializada sobre o tema, bem como buscas documentais junto ao Arquivo Nacional do Brasil, em face do seu Sistema de Informações, o SIAN, utilizando-se de sua coletânea de documentos arquivados que auxiliaram na identificação da ocorrência de uma crescente organização burocrática no Estado brasileiro, tanto no Governo central, quanto nas Províncias, no sentido de proporcionar um melhor controle na questão das terras no país. Certamente a Lei de Terras não conseguiu, sozinha, alterar integralmente o sistema de posses e propriedades no país, vide o fato de não ter cumprido todos os seus objetivos iniciais. Entretanto, ela inaugurou um novo momento histórico na forma pela qual o instituto da propriedade passou a ser entendido pelo Direito pátrio. Como consequência desse fato, as discussões relativas a possíveis relações entre a Lei de Terras de 1850 e as atuais noções acerca do instituto da propriedade concluem o presente trabalho, na medida em que esse instituto se insere também em uma lógica econômica e social, inclusive por ordem Constitucional, de modo que se torna imperioso observar a propriedade a partir desse prisma, buscando soluções às demandas fáticas da sociedade, bem como permitindo seu uso econômico.
Abstract: The present work seeks to identify the impacts of the Land Law of 1850 on the alteration of the proprietary mentality in Brazil and, consequently, on the way in which the Law began to identify the property institute. This reflection is justified insofar as, it is from the Land Law that there is a profound change in the way in which land is treated in the country, with changes in relation to commercialization, as well as the forms of acquisition and regularization of land parts. If before the Law the main forms of acquisition were based on the system of sesmarias and, later, on the regime of possessions, from the creation of the Land Law on, the phenomenon called land commodification occurs, with deepening of the notions of individualism and power in the surroundings of the property. For the analysis of these issues, a survey of the specialized literature on the subject was carried out, as well as document searches at the National Archive of Brazil, in view of its Information System, the SIAN, using its collection of archived documents that helped in identifying the occurrence of a growing bureaucratic organization in the Brazilian State, both in the central Government and in the Provinces, in order to provide better control over the issue of land in the country. Certainly, the Land Law was not able, by itself, to fully change the system of possessions and properties in the country, as seen in the fact that it did not fulfill all of its initial objectives. However, it inaugurated a new historical moment in the way in which the institute of property came to be understood by Brazilian law. As a consequence of this fact, the discussions related to possible relations between the Land Law of 1850 and the current notions about the institute of property conclude the present work, insofar as this institute is also inserted in an economic and social logic, including by Constitutional order, so that it becomes imperative to observe property from this perspective, seeking solutions to the factual demands of society, as well as allowing its economic use.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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