O impacto dos custos não-gerenciáveis na determinação das tarifas de energia elétrica : um estudo nas companhias distribuidoras do Nordeste que tiveram revisão tarifária nos exercícios de 2003 e 2004

Abstract

Este trabalho apresenta o resultado de um estudo do impacto dos custos não-gerenciáveis na determinação das tarifas de energia elétrica decorrentes do processo de revisão tarifária, ocorrido nos exercícios de 2003 e 2004, nas concessionárias de distribuição de energia elétrica localizadas na Região Nordeste do Brasil. A escolha da Região Nordeste como área de estudo, deve-se à expectativa do pesquisador em congregar no estudo empresas que prestem serviços a mercados com perfis sócio-econômico similares. É apresentada uma breve explanação sobre a reestruturação do setor elétrico no Brasil, tendo como conseqüência a privatização da maioria das distribuidoras de energia e a definição das regras de regulação na prestação do serviço. São demonstrados os componentes das tarifas de energia elétrica praticadas pelas concessionárias aos consumidores finais de seus mercados e o processo de revisão tarifária executado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para definição dessas tarifas. É feito um breve histórico das concessionárias pesquisadas, num total de cinco companhias. Por fim, são discutidos os dados utilizados pela ANEEL no processo de revisão tarifária e analisados os componentes das tarifas aprovadas. Conclui-se que, em média, 47,49% dos componentes das tarifas das empresas pesquisadas correspondem a custos não-gerenciáveis, à luz da classificação utilizada pela ANEEL no processo de revisão tarifária. Entretanto, se considerado que as distribuidoras, a partir do exercício de 2006, têm a capacidade de negociar o preço de compra da energia para a totalidade de sua necessidade, participando de leilões de energia, e que os contratos de concessão garantem o repasse ao consumidor da totalidade dos tributos, o percentual dos custos não-gerenciáveis passa a ser, em média, de 16,27% da tarifa, o que significa, dentre outras informações, que o poder público tem uma considerável parcela de responsabilidade na formação dos preços de energia praticados pelas concessionárias em seus mercados de atuação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work presents results derived from a study related to impact on non-controllable costs in the determination of energy taxes. This is done analyzing tax review practiced by concessionaries responsible for the distribution of electrical energy located in the Northeastern Region of Brazil, between 2003 and 2004. This Region was chosen as a study area due to the researcher’s expectation in congregating companies that deliver services to markets that have similar social-economical profiles. A brief explanation related to the restructuring of the electrical sector in Brazil is presented, pointing out that there was privatization of the great majority of these companies. The study also points out the definition of regulating rules in service delivery process. The components of taxes that are practiced by these companies aimed at final consumers, as well as the market as a whole and the revision process that is executed by Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL for the definition of these taxes are demonstrated in the research. A brief historical of the concessionaires that were focus of the research is presented, totaling five companies. Some data used by ANEEL in the tax review process was analyzed as well as data on components of approved taxes. It is concluded that as a media 47, 49% of the components of taxes in the researched companies correspond to the non-controllable costs. These is done considering previous classification by ANEEL in the tax review process. Although, if it is considered that these companies since 2006, by the means of participation in energy auctions are able to negotiate energy prices for their own needs, it is concluded that these concession contracts guarantee the delivery of the service to the costumer in the total tribute. The percentage of non-controllable costs is 16, 27% average of the tax. This means, amongst other information, that the government has a great deal of responsibility in the formation of price practiced by these companies and its target markets.