A relação entre livre comércio, defesa da concorrência e proteção dos consumidores na economia política do Mercosul

Abstract

Esta dissertação analisa a relação entre livre comércio, defesa da concorrência e proteção dos consumidores no Mercosul, sob enfoque liberal da economia política. Trata do problema da baixa ênfase conferida às negociações intergovernamentais de defesas da concorrência e do consumidor em contexto de crescente protecionismo no bloco. Utiliza perspectiva pluralista do regionalismo para explicar o papel dos Estados partes no Cone Sul, enfocando os aspectos comerciais da integração com implicações para a concorrência empresarial e o bem-estar econômico dos consumidores. Analisa a interação otimizada entre Estado e mercado na criação das condições necessárias para a maximização da prosperidade nas sociedades envolvidas. Avalia a evolução das políticas de defesas da concorrência e do consumidor em âmbito nacional e suas projeções na sub-região. Conclui que a promoção do liberalismo comercial configura a principal contribuição potencial do Mercosul para ampliar a livre concorrência e aprimorar o mercado de consumo sub-regional. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation analyses the relationship between free trade, competition policy and consumer protection in the political economy of Mercosur. It deals with the problem of low emphasis given to the intergovernamental negotiations on competition and consumer defenses in a growing protectionist context. With a pluralist approach on regionalism, it explains the role of the member states in the Southern Cone, focusing the integration’s commercial aspects with implications to business competition and consumers’ welfare. It analyses the optimized relation between State and market in the creation of the necessary conditions to the prosperity maximization of the societies involved. It evaluates the evolution of antitrust and consumer policies and their sub-regional projections. It concludes that the promotion of commercial liberalism represents the main potential contribution of Mercosur to increase free competition and to improve the sub-regional consumption market.