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Título: Comunicação pública, transparência e participação : a atuação das Ouvidorias no Poder Legislativo
Autor(es): Lessa, Alessandra Siqueira
Orientador(es): Bianco, Nelia Rodrigues Del
Assunto: Comunicação pública
Ouvidorias
Poder Legislativo - Brasil
Transparência pública
Data de publicação: 17-Jul-2024
Referência: LESSA, Alessandra Siqueira. Comunicação pública, transparência e participação: a atuação das Ouvidorias no Poder Legislativo. 2022. 235 f. Tese (Doutorado em Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: A tese buscou delimitar o ponto de interseção entre os conceitos de transparência e participação no âmbito das ouvidorias públicas, sugerindo que o cruzamento entre esses dois eixos ocorre pela via da comunicação. Nesse sentido, a aplicação do princípio da transparência orienta as ouvidorias a acionarem mecanismos de comunicação pública para que estas promovam a publicidade das informações, a prestação de contas e a participação do cidadão nas democracias. Do mesmo modo, as leis que dizem respeito à atuação da ouvidoria pública delimitam os requisitos para que essa participação ocorra, sendo necessário viabilizar dispositivos para o acesso, a interação e a influência dos cidadãos junto aos órgãos do poder público, o que também é propiciado por meio de instrumentos de comunicação. Chega-se, então, a partir da revisão bibliográfica da literatura proveniente de teorias da Comunicação Pública, do Direito e da Ciência Política, ao pressuposto deste trabalho: a ouvidoria é orientada pelo princípio da transparência a utilizar instrumentos de comunicação para promover a participação social na administração pública. Partindo dessa discussão primordial, a pesquisa analisou os documentos normativos e institucionais que regulam e informam sobre a atividade de ouvidoria parlamentar. Na sequência, buscou-se identificar como ocorre o uso de instrumentos de comunicação pública nos sites institucionais das ouvidorias de casas legislativas brasileiras vis a vis a teoria estudada. A atuação comunicacional dessas ouvidorias nas páginas dos respectivos sites institucionais foi analisada a partir da perspectiva da sociologia da ação pública (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012), que atribui importância a instrumentos, ideias, indivíduos e interesses que compõem uma instituição. Nessa fase, foram observados os instrumentos de informação e de diálogo (DUARTE, 2009) que promovem a transparência das ouvidorias a partir da publicação de conteúdos nas páginas dos parlamentos na internet. A coleta de informações nessa etapa auxiliou na produção de indicadores para avaliar o nível de transparência das ouvidorias parlamentares a partir do uso dos instrumentos de comunicação nos sites institucionais. Os indicadores foram criados com base em metodologia produzida pelo Senado Federal (BRASIL, 2015), com a finalidade avaliar a transparência do poder legislativo. Como resultado da aplicação do Índice, o estudo constatou a ampla diferença de escores entre as duas ouvidorias que compõem o legislativo federal e aquelas situadas no Distrito Federal e nos estados, tendo as primeiras obtido as melhores pontuações. Diferentemente da Câmara e do Senado, 17 casas legislativas estaduais não disponibilizam informação a respeito das normas que regulam a atividade de ouvidoria. Além disso, o Índice revelou que nenhuma das casas legislativas analisadas publica as providências adotadas diante das manifestações apresentadas pela sociedade. Conclui-se, desse modo, que, além de aprimorar os mecanismos para acesso e interação, as ouvidorias legislativas ainda precisam atender ao requisito de publicidade de uma prestação de contas que atenda aos desígnios da lei, informando sobre como as manifestações influenciaram as decisões políticas e administrativas das casas legislativas. Assim, retoma-se o pressuposto deste trabalho, considerando que, para além de ser vetor de transparência para toda administração pública, a própria ouvidoria deve ser transparente para viabilizar a melhor participação do cidadão no poder público.
Abstract: The thesis sought to delimit the point of intersection between the concepts of transparency and participation in the scope of public ombudsman offices, suggesting that the crossing between these two axes occurs through communication. In this sense, the application of the principle of transparency directs ombudsman-in-law to trigger public communication mechanisms to promote the publicity of information, accountability and citizen participation in democracies. Similarly, the laws that concern the performance of the public ombudsman delimit the requirements for this participation to occur, and it is necessary to enable devices for access, interaction and influence of citizens with the organs of the public authorities, which is also provided through communication instruments. It is, then, from the literature review derived from theories of Public Communication, Law and Political Science, to the presupposition of this work: the ombudsman is guided by the principle of transparency to use communication instruments to promote social participation in public administration. Based on this primordial discussion, the research analyzed the normative and institutional documents that regulate and inform about the activity of parliamentary ombudsman. Next, we sought to identify how the use of public communication instruments occurs in the institutional websites of the ombudsman's office of Brazilian legislative houses vis-in-view of the theory studied. The communication allocated to these ombudsman's office on the pages of the respective institutional sites was analyzed from the perspective of the sociology of public action (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012), which attaches importance to instruments, ideas, individuals and interests that make up an institution. In this phase, the information and dialogue instruments (DUARTE, 2009) were observed that promote the transparency of the ombudsman's services from the publication of content on the pages of parliaments on the Internet. The collection of information in this stage helped in the production of indicators to assess the level of transparency of parliamentary ombudsman's services from the use of communication tools in institutional websites. The indicators were created based on a methodology produced by the Federal Senate (BRASIL, 2015), with the purpose of evaluating the transparency of the legislative power. As a result of the application of the Index, the study found the wide difference in scores between the two ombudsman's agencies that make up the federal legislature and those located in the Federal District and the states, with the former obtaining the best scores. Unlike the House and Senate, 17 state legislative houses do not provide information about the rules that regulate ombudsman activity. In addition, the Index revealed that none of the legislative houses analyzed publishes the measures adopted in the face of the manifestations presented by society. Thus, it is concluded that, in addition to improving the mechanisms for access and interaction, the legislative ombudsman still needs to meet the requirement of publicity of an accountability that meets the design of the law, informing about how the demonstrations influenced the political and administrative decisions of the legislative houses. Thus, the assumption of this work is resumed, considering that, in addition to being a vector of transparency for all public administration, the ombudsman itself must be transparent to enable the better participation of the citizen in the public power.
Resumen: La tesis buscó delimitar el punto de intersección entre los conceptos de transparencia y participación en el ámbito de las defensorías públicas, sugiriendo que el cruce entre estos dos ejes se produce a través de la comunicación. En este sentido, la aplicación del principio de transparencia ordena al defensor del pueblo a activar mecanismos de comunicación pública para promover la publicidad de la información, la rendición de cuentas y la participación ciudadana en las democracias. Del mismo modo, las leyes que se refieren a la actuación del defensor público delimitan los requisitos para que esta participación se produzca, y es necesario habilitar dispositivos de acceso, interacción e influencia de los ciudadanos con los órganos de los poderes públicos, lo que también se proporciona a través de instrumentos de comunicación. Es, entonces, desde la revisión bibliográfica derivada de las teorías de la Comunicación Pública, el Derecho y la Ciencia Política, hasta la presuposición de este trabajo: el defensor del pueblo se guía por el principio de transparencia para utilizar instrumentos de comunicación para promover la participación social en la administración pública. A partir de esta discusión primordial, la investigación analizó los documentos normativos e institucionales que regulan e informan sobre la actividad del defensor del pueblo parlamentario. A continuación, se buscó identificar cómo se produce el uso de instrumentos de comunicación pública en los sitios web institucionales de la defensoría del pueblo de las cámaras legislativas brasileñas en vista de la teoría estudiada. La comunicación asignada a estas defensorías del pueblo en las páginas de los respectivos sitios institucionales fue analizada desde la perspectiva de la sociología de la acción pública (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012), que concede importancia a los instrumentos, ideas, individuos e intereses que conforman una institución. En esta fase se observaron los instrumentos de información y diálogo (DUARTE, 2009) que promueven la transparencia de los servicios de la Defensoría del Pueblo a partir de la publicación de contenidos en las páginas de los parlamentos en Internet. La recopilación de información en esta etapa ayudó a la producción de indicadores para evaluar el nivel de transparencia de los servicios del Defensor del Pueblo Parlamentario a partir del uso de herramientas de comunicación en los sitios web institucionales. Los indicadores fueron creados con base en una metodología elaborada por el Senado Federal (BRASIL, 2015), con el propósito de evaluar la transparencia del poder legislativo. Como resultado de la aplicación del Índice, el estudio encontró la amplia diferencia de puntajes entre las dos dependencias de la Procuraduría que conforman la legislatura federal y las ubicadas en el Distrito Federal y los estados, obteniendo las primeras las mejores calificaciones. A diferencia de la Cámara de Representantes y el Senado, 17 cámaras legislativas estatales no proporcionan información sobre las reglas que regulan la actividad del defensor del pueblo. Además, el Índice reveló que ninguna de las cámaras legislativas analizadas publica las medidas adoptadas frente a las manifestaciones presentadas por la sociedad. Así, se concluye que, además de mejorar los mecanismos de acceso e interacción, el defensor del pueblo legislativo aún necesita cumplir con el requisito de publicidad de una rendición de cuentas que cumpla con el diseño de la ley, informando sobre cómo las manifestaciones influyeron en las decisiones políticas y administrativas de las cámaras legislativas. Así, se retoma el supuesto de este trabajo, considerando que, además de ser un vector de transparencia para toda la administración pública, el propio defensor del pueblo debe ser transparente para posibilitar la mejor participación del ciudadano en el poder público.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Comunicação (FAC)
Informações adicionais: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2023.Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2022.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Comunicação
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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