Pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva por determinação judicial no Distrito Federal : efeitos da judicialização da saúde na priorização das admissões de pacientes críticos e desfechos

Abstract

Objetivos: A escassez de recursos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um problema crítico em diversos países, inclusive no Brasil, mesmo antes da pandemia pela COVID-19. Com o direito à saúde universal e gratuita e garantida por lei no Brasil, este estudo teve por objetivo analisar o perfil epidemiológico, os fatores associados para conseguir acesso na UTI e a mortalidade dos pacientes internados em hospitais públicos do Distrito Federal, Brasil, e demandaram internação em UTI por ação judicial. Materiais e Métodos: Estudo de coorte retrospectivo, que incluiu de forma consecutiva todos os pacientes internados em hospitais públicos do Distrito Federal, e que demandaram internação em UTI por ação judicial nos anos de 2017 e 2018. Foram excluídos pacientes transferidos para hospitais particulares. Resultados: Dos 1.764 pacientes, 1.042 foram admitidos em UTI (59,1%). A mortalidade hospitalar foi de 61,1% (1.076 pacientes). Das solicitações, 770 (43,7%) foram relizadas por pacientes com nível de prioridade III ou IV, resultando na internação em UTI de 352 (33,7%) desses pacientes. A ausência de admissão na UTI, mesmo após a decisão judicial (OR: 4,066; IC 95%: 3,247–5,092; p <0,001) e idade avançada (OR: 1,017; IC 95%: 1,010–1,023; p <0,001), esteve associada a um aumento da mortalidade. O nível de prioridade I (OR, 1,464; IC 95%, 1,167–1,838; p = 0,001) esteve associado a maior mortalidade, quando foram analisados todos os pacientes e o grupo de pacientes sem admissão na UTI, mas não esteve associado à mortalidade nos pacientes admitidos na UTI. O nível de prioridade III (OR: 2,195; IC 95%: 1,664–2,894; p <0,001) foi associado a um aumento da mortalidade em pacientes admitidos na UTI. Ao analisar o subgrupo dos pacientes que solicitaram leitos de UTI com suporte de terapia de substituição renal (UTI-TSR), a mortalidade foi maior (OR 3.332, IC 95% 2,415–4,597, p <0,001), especialmente em pacientes com nível de prioridade I (OR 31,105, IC 95% 7,273–133,043, p <0,001). Das demandas judiciais, 450 foram protocoladas por pacientes com grau de prioridade III/IV e 44,7% desses enfermos foram internados em UTI. Em pacientes internados em UTI-TSR, o nível de prioridade III (OR 2,705, IC 95% 1,692–4,325, p <0,001), e não o nível de prioridade I, foi associado a maior mortalidade. Conclusão: Grande parte desses doentes teve sua admissão na UTI negada, mesmo após determinação judicial, e esse fato esteve associado a aumento da mortalidade. Uma parcela considerável dos doentes internados em UTI por determinação judicial era classificada como prioridade III ou IV, fato que pode ter comprometido a admissão na UTI de enfermos com nível de prioridade I, que são os que mais se beneficiam. A admissão de doentes classificados como nível de prioridade III/IV em UTI-TSR prejudicou consideravelmente a admissão de enfermos com nível de prioridade I/II nesses locais. Os resultados encontrados abrem novos caminhos e precedentes para a melhora da organização de políticas públicas e aprimoramento da triagem das admissões em UTI, um recurso limitado e caro.