Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Costa, Alexandre Araújo | - |
dc.contributor.author | Reis, José Anderson da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2024-07-23T12:41:46Z | - |
dc.date.available | 2024-07-23T12:41:46Z | - |
dc.date.issued | 2024-07-23 | - |
dc.date.submitted | 2023-11-16 | - |
dc.identifier.citation | REIS, José Anderson da Silva. A interseção entre os postulados do pragmatismo jurídico e a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus n. 435.937/STJ. 2023. 143 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49118 | - |
dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Nesta dissertação, parte-se de uma fundamentação teórica relacionada ao Pragmatismo Jurídico
para investigar a possível presença de seus postulados constituintes em um acórdão do Superior
Tribunal de Justiça. O caso eleito para exame representa precedente de raro ineditismo,
porquanto em consulta no sítio eletrônico do STJ, conclui-se que jamais houve uma impetração
de habeas corpus coletivo com semelhantes conformações factuais, o qual, inclusive, irrompeu
com o tradicional entendimento de que o writ tutelava exclusivamente a liberdade de indivíduo
certo e determinado. Objetivo: Ao unir a metodologia pragmatista à prática jurídica, busca-se
lançar alguma luz sobre essa escola de pensamento estadunidense e a aplicação de sua matriz
teórica no campo do direito. Metodologia: Para alcançar esse propósito, emprega-se uma
revisão de fontes bibliográficas e da legislação pertinente, bem como do exame documental do
Habeas Corpus n. 435.934/RJ. Com respaldo nesses escrutínios, averígua-se se, na perspectiva
do Pragmatismo Jurídico, o writ coletivo desempenha uma função útil e promissora no
ordenamento jurídico pátrio, sobretudo quando instrumentalizado para promover de forma
efetiva e abrangente o bem-estar social, particularmente ao salvaguardar o direito fundamental
à inviolabilidade de domicílio de habitantes de comunidades desassistidas pelas políticas
públicas em território nacional. Verifica-se, também, se há pontos de interseção entre a
prestação jurisdicional da Sexta Turma do STJ e os postulados pragmatistas referentes ao
consequencialismo e ao antifundacionalismo. De igual forma, em razão da discricionariedade
característica de decisões judiciais com viés pragmatista, que não se submetem indelevelmente
às leis ou aos precedentes judiciais, avalia-se, neste estudo, se a jurisprudência do STJ sofreu
significativa restrição em decorrência da adoção do overriding, inovadora técnica de
interpretação hermenêutica, na admissão do habeas corpus com postulação coletiva. Examinase se os conceitos e normas legais serviram aos anseios da sociedade, distantes do silogismo
apriorístico e diante do contexto fático-probatório coligido aos autos, porquanto, como
propugna o pensamento pragmatista jurídico, o significado dos preceitos normativos depende
não só das propriedades formais e semânticas da construção linguística, mas também das
peculiaridades do caso e das experiências acumuladas pelo intérprete. Conclusão: Por fim,
coteja-se se houve, ao ampliar o escopo do writ, a valorização do acórdão em estudo como
precedente relevante do Superior Tribunal de Justiça, em seu papel social e inclusivo, por meio
de sua capacidade de proteger, de forma efetiva, os direitos e liberdades fundamentais dos
grupos sociais que mais necessitam. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | A interseção entre os postulados do pragmatismo jurídico e a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus n. 435.937/STJ | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Habeas-corpus | pt_BR |
dc.subject.keyword | Inviolabilidade de domicílio | pt_BR |
dc.subject.keyword | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pragmatismo | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | In this dissertation, we start from a theoretical foundation related to Legal Pragmatism to
investigate the possible presence of its constituent postulates in a judgment of the Superior
Court of Justice. The selected case for examination represents a precedent of rare novelty since,
upon consultation on the STJ website, it is evident that there has never been a collective habeas
corpus petition with similar factual configurations. The judgment under study, in fact, broke
with the traditional understanding that the writ exclusively protected the freedom of a certain
and determined individual. Goals: by combining the pragmatist methodology with legal
practice, we aim to shed some light on this American school of thought and the application of
its theoretical framework in the field of law. Methodology: to achieve this purpose, we rely on
a review of bibliographic sources and relevant legislation, as well as an examination of the
documents in Habeas Corpus n. 435.934/RJ. Based on these scrutinies, we investigate whether,
from the perspective of Legal Pragmatism, the collective writ performs a useful and promising
function in the Brazilian legal system, especially when utilized to effectively and
comprehensively promote social well-being, particularly by safeguarding the fundamental right
to the inviolability of the domicile of inhabitants of underserved communities in the national
territory. We also examine whether there are points of intersection between the judicial
decisions of the Sixth Chamber of the STJ and the pragmatist postulates concerning
consequentialism and antifoundationalism. Similarly, due to the broad discretion characteristic
of pragmatist-oriented judicial decisions, which are not irrevocably bound by positive norms or
judicial precedents, we evaluate in this study whether the jurisprudence of the STJ has suffered
significant restriction as a result of adopting overriding, an innovative hermeneutic
interpretation technique, in the admission of habeas corpus petitions with collective demands.
We analyze whether the legal concepts and norms have served the society's aspirations, moving
away from aprioristic syllogism and confronting the factual and probative context gathered in
the records since, as advocated by the pragmatist legal thought, the meaning of normative
precepts depends not only on the formal and semantic properties of linguistic constructions but
also on the peculiarities of the case and the interpreter's accumulated experiences. Conclusion:
finally, we compare whether there has been a valorization of the judgment under study as a
relevant precedent of the Superior Court of Justice, in its social and inclusive role, through its
capacity to effectively protect the rights and fundamental freedoms of the social groups most in
need. | pt_BR |
dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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