Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencial

Abstract

Esta dissertação investiga a relação entre a política tributária e a promoção da fraternidade e justiça fiscal no Brasil, com foco específico na proteção do mínimo existencial e na observância do princípio da capacidade contributiva. Utilizando o método indutivo, a pesquisa foi desenvolvida por meio de extensa revisão bibliográfica, incluindo livros, revistas, periódicos e material jornalístico, além de análise criteriosa da legislação e jurisprudência pertinentes. O trabalho se apoia no referencial teórico proposto por Carlos Augusto Alcântara Machado, que reconhece a fraternidade como categoria jurídica essencial, e em estudos de Reynaldo Soares da Fonseca, que vê a fraternidade como princípio constitucional fundamental para o sistema de justiça. Além disso, a pesquisa se fundamenta na teoria da justiça de John Rawls, explorando sua aplicabilidade na estruturação de um sistema tributário que seja ao mesmo tempo justo e eficaz em termos sociais. Os resultados indicam a necessidade urgente de reformulações mais profundas que garantam a não tributação do mínimo existencial e respeitem a capacidade contributiva dos cidadãos. Propõe-se, portanto, a reformulação da atividade arrecadatória do Estado para que não apenas sustente suas despesas com políticas públicas essenciais, mas também promova a distribuição de renda mais justa e contribua para a redução das desigualdades sociais. Este estudo contribui para o debate acadêmico ao destacar a importância de integrar princípios de fraternidade e justiça social nas políticas tributárias, visando ao desenvolvimento de uma sociedade mais livre, justa e solidária, conforme os objetivos da Constituição Federal do Brasil de 1988.