Análise do potencial de indicação geográfica da renda renascença do município de Pesqueira/PE

Abstract

A Indicação Geográfica é o meio jurídico que protege a propriedade intelectual da origem de determinado produto ou serviço que se tornou conhecido por seu centro de extração, produção, ou, por seu meio geográfico, considerando os fatores naturais e humanos, de modo a agregar valor ao produto ou serviço em seu nicho de mercado. Assim, este trabalho se propôs a análise do potencial da renda renascença de Pesqueira, PE, como Indicação Geográfica cumulado com a possibilidade de alteração do registro da Indicação de Procedência do Cariri Paraibano. Para obter o resultado, estabeleceu-se como objetivos específicos o mapeamento da história da origem da renda renascença no município de Pesqueira, PE; a identificação dos atributos de qualidade, tipicidade, tradição e notoriedade da renda renascença que se produz no município; e a apreciação dos requisitos exigidos para alteração do registro de uma Indicação Geográfica. O referencial teórico se baseou no sistema de proteção da propriedade intelectual, mais detidamente, da propriedade industrial e da Indicação Geográfica. A metodologia usada para concretizar o objeto do trabalho foi a pesquisa descritiva e aplicada, com abordagem metodológica qualitativa e fenomenológica mediante o procedimento de pesquisa bibliográfica, documental, levantamento de dados e pesquisa de campo. Como resultado e discussão, a pesquisa identificou os critérios para verificar a existência dos atributos da Indicação Geográfica. Além disso, foi realizado um estudo à luz da Portaria INPI n° 04/2022, para verificar os requisitos necessário para a alteração do nome geográfico e a área geográfica de uma Indicação Geográfica. Concluiu-se que, embora estivessem presentes os atributos de uma Indicação Geográfica, a renda renascença de Pesqueira, PE, não poderia ser registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual em razão da proximidade da Indicação de Procedência do Cariri Paraibano, que tem o mesmo produto. Entretanto, identificou-se que caso o pedido de alteração do registro da Indicação de Procedência do Cariri Paraibano seja deferido em termos de extensão da área geográfica, a população do município Pesqueira, PE, poderá usufruir dos benefícios de uma Indicação Geográfica.