Fatores fiscais determinantes para a continuidade das obras em infraestrutura de saneamento nos governos locais

Abstract

Considerando que ações políticas no ajuste das regras fiscais para garantir a manutenção de recursos direcionados aos investimentos não só poderão ajudar com o desempenho econômico, como também contribuirão para o desenvolvimento social. Esta dissertação objetiva analisar os fatores fiscais determinantes para a continuidade dos investimentos públicos em obras de saneamento nos municípios brasileiros. Tendo como perspectiva que para sanar os problemas enfrentados em uma realidade não existe linearidade das soluções (Teoria da Complexidade), este estudo investiga as restrições fiscais sofridas pelos investimentos em obras de infraestrutura em saneamento, sendo viabilizado pela análise qualitativa comparativa e aos conjuntos Fuzzy-set (fsQCA). Com isso, uma coleta de dados estruturada foi efetuada a partir de informações secundárias (dados em sites de transparência). Tanto a análise estatística descritiva e comparativa (teste t e u) quanto a análise fsQCA não encontraram resultados significativos que demonstrem impacto nas médias ou apresente fatores fiscais necessários ou suficientes para o sucesso na execução de investimentos em obras de saneamento. Por outro lado, foram encontradas diversas falhas de consistência e integração de dados públicos oficiais, motivando a apresentação de um plano de ação para aperfeiçoamento do Cipi – Cadastro Integrado de Projeto de Investimento, sistema desenvolvido pelo Governo Federal para cadastrar projetos de investimentos que podem receber financiamento com recursos do Governo Federal do Brasil. Também foram identificadas oportunidades de investigação sobre as capacidades fiscais regionais, principalmente na Região Norte, onde os achados da pesquisa mostraram possuir maior gap em infraestrutura de saneamento. Identificados os fatores fiscais determinantes, a expectativa é que os achados da pesquisa viabilizem a continuidade das obras em infraestrutura de saneamento nos governos locais.