Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro : projetos de IA nos tribunais e o sistema de apoio ao processo decisório judicial

Abstract

A Inteligência Artificial (IA) está em toda parte, inclusive no meio jurídico. No contexto dessa nova era, fala-se em Justiça 4.0. Este estudo tem por objetivo investigar o panorama da incorporação da IA nas atividades do Poder Judiciário brasileiro, a fim de compreender o impacto das iniciativas no processo decisório judicial. Com olhar pragmático, a pesquisa se move a partir das seguintes indagações: Em que medida a utilização da IA pelos tribunais pode contribuir para a prestação jurisdicional no sistema judicial brasileiro? Qual o estágio da implantação da IA na estrutura do Poder Judiciário brasileiro? Qual o impacto das funcionalidades dos projetos de IA existentes nos tribunais no processo decisório judicial? As iniciativas de IA no Poder Judiciário brasileiro visam substituir o papel do juiz na atividade decisória? Considerando o escopo firmado, por meio de revisão bibliográfica e pelo método dedutivo, a pesquisa apresenta, inicialmente, noções essenciais à compreensão da IA em si mesma e das suas relações com Direito. Em segundo momento, é explorada a incorporação da IA na prática jurídica, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Considerando a IA como ativo estratégico em prol da eficiência e da razoável duração do processo, além da condição tecnológica favorável da tramitação processual eletrônica, verificou-se que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu ações sistematizadas e normativos específicos que delineiam uma política judiciária de IA na justiça brasileira. Em seguida, a pesquisa realiza mapeamento descritivo dos projetos de IA identificados nos 91 tribunais do país, executado a partir de levantamento bibliográfico e de busca exploratória nos portais eletrônicos dos tribunais. Apresentado o cenário atual da implantação da IA no Judiciário, foram analisadas as funcionalidades descritas nas soluções, conforme as atividades desempenhadas na área-meio e na área-fim dos tribunais. No tocante às iniciativas relacionadas à atividade finalística da prestação jurisdicional, identificou-se que o propósito inerente aos projetos de IA é o de otimização de processos e análises. Na parte final do trabalho, em relação ao elemento humano na atividade decisória, a investigação evidenciou que a proposta é de complementação e valorização, não havendo qualquer projeto tendente à substituição do magistrado pela IA. A pesquisa revelou, portanto, a essência da IA no Poder Judiciário brasileiro: IA apoiadora do processo decisório judicial.