Compras governamentais na área de segurança pública : estudo de caso sobre a aquisição de pistolas e carabinas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Abstract

A partir de um quadro necessário para obter celeridade nas licitações para as forças de segurança pública, o presente trabalho teve como intuito verificar os procedimento de compras de armas levados à efeito desde 2005 até 2022, na modalidade pregão eletrônico, realizados pelo MJSP. As compras governamentais, o sistema de compras compartilhadas, o princípio da eficiência nas licitações e sua relação com a gestão, a segurança pública no que concerne a implementação dessa política, assim como a medida de eficiência desse serviço público, foi o escopo desse estudo. Com um olhar filosófico pós-positivista, utilizando se de método misto e técnica de triangulação concomitante, foram construídas observações descritivas dos procedimentos coletados. Como resultado, observou-se a existência de diversos fatores que podem influenciar na eficiência do processo, destacando-se a necessidade premente de elevado zelo na elaboração das especificações dos bens. A eficiência das compras de armas ainda sofre com problemas de especificações que resultam na demora ou em alguns casos no cancelamento dos pregões. Solução recente adotada não se mostrou suficiente para superar este problema, sendo necessário à administração adotar novas práticas sobre o tema.