| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Souza Júnior, Celso Vila Nova de | - |
| dc.contributor.author | Binenbojm, Marcelo | - |
| dc.date.accessioned | 2024-08-13T15:54:13Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-13T15:54:13Z | - |
| dc.date.issued | 2024-08-13 | - |
| dc.date.submitted | 2023-11-21 | - |
| dc.identifier.citation | BINENBOJM, Marcelo. O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras: uma análise crítica. 2023. 64 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49777 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este estudo examina, desde sua implantação, a política de incentivos fiscais para o
desenvolvimento regional das regiões Nordeste e Amazônica brasileiras, abrangendo
mais de 60 anos. O objetivo é analisar a efetividade e relevância desses incentivos e suas
implicações nas políticas públicas. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura
acadêmica que explora o impacto dos incentivos fiscais no desenvolvimento dessas
regiões. A metodologia incluiu também a análise de dados tributários federais de 2011 a
2020, com foco na evolução dos gastos tributários para as regiões Nordeste e Norte. Os
resultados mostraram oscilações nos gastos tributários federais totais, com aumento real
de 8,8% na década. Para as regiões Nordeste e Norte, apesar da oscilação, os gastos
tributários para o desenvolvimento regional se mantiveram estáveis perante a arrecadação
e os gastos tributários federais. A falta de avaliação de impacto e o histórico de renovação
indiscriminada desses incentivos têm comprometido a efetividade da política. A
renovação dos incentivos é proposta no PL 4.416/2021, mas não estão sendo considerados
critérios como temporalidade, seletividade e distributividade para garantir efetividade na
política de desenvolvimento regional. Conclui-se que é fundamental um debate
qualificado para ajustar a política de incentivos fiscais e promover o crescimento
econômico sustentável e equitativo da região Nordeste e Amazônica. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Incentivos fiscais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Desenvolvimento regional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Região Nordeste (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Região amazônica | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.contributor.advisorco | Silva Júnior, Luiz Honorato da | - |
| dc.description.abstract1 | This study examines, since its implementation, the tax incentive policy for the regional
development of the Brazilian Northeast and Amazon regions, covering more than 60
years. The objective is to analyze the effectiveness and relevance of these incentives and
their implications for public policies. To this end, a review of academic literature was
carried out that explores the impact of tax incentives on the development of these regions.
The methodology also included the analysis of federal tax data from 2011 to 2020,
focusing on the evolution of tax expenditures for the Northeast and North regions. The
results showed fluctuations in total federal tax expenditures, with a real increase of 8.8%
in the decade. For the Northeast and North regions, despite the fluctuation, tax
expenditures for regional development remained stable compared to federal tax collection
and expenditures. The lack of impact assessment and the history of indiscriminate renewal
of these incentives have compromised the effectiveness of the policy. The renewal of
incentives is proposed in PL 4,416/2021, but criteria such as temporality, selectivity and
distributivity are not being considered to guarantee effectiveness in the regional
development policy. It is concluded that a qualified debate is essential to adjust the tax
incentive policy and promote sustainable and equitable economic growth in the Northeast
and Amazon regions. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade UnB Planaltina (FUP) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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