O programa Prato Cheio no Distrito Federal e a garantia do direito à alimentação adequada dos seus usuários

Abstract

A dissertação de mestrado em questão realizou uma investigação do programa social Prato Cheio no Distrito Federal, enquanto medida de segurança alimentar e nutricional vinculado à política social pública de assistência social no Distrito Federal. O trabalho além de analisar números e estatísticas, mergulhou nas nuances da problemática alimentar, discutindo os diversos tipos de fome e suas determinações, delineando a trajetória da segurança alimentar e nutricional no contexto brasileiro, bem como a sua inserção nas medidas e ações e interventivas da política social de assistência social, tecendo considerações críticas sobre como os programas, incluindo o Prato Cheio, enfrentam desafios significativos na promoção de uma segurança alimentar integral. Destacou-se a importância de compreender as diferentes faces da fome, não apenas como carência quantitativa, mas também como uma questão multifacetada que envolve aspectos qualitativos e estruturais. No âmbito da discussão sobre o capitalismo, a pesquisa revelou como a lógica do mercado influencia diretamente os resultados do programa. A privatização de serviços sociais, a mínima intervenção estatal e a orientação neoliberal impactam a eficácia do Prato Cheio, muitas vezes, comprometendo a universalidade do acesso à alimentação adequada. O estudo evidenciou que, sob o domínio dessas forças, a autonomia individual é enfatizada em detrimento de uma abordagem mais coletiva e integrada necessária para enfrentar as raízes estruturais da insegurança alimentar, oferecendo uma compreensão mais profunda das interconexões entre os diferentes tipos de fome, a trajetória da segurança alimentar, a política de assistência social e a influência do capitalismo e do Estado neoliberal, em busca de contribuir para o debate acadêmico e social sobre os desafios persistentes no alcance do direito humano à alimentação adequada em um contexto marcado por complexidades estruturais e ideológicas.