A disputa por hegemonia sobre a concepção de deficiência no Brasil a partir da construção do Modelo Único de Avaliação da Deficiência entre os anos de 2015 a 2022

Abstract

A presente tese analisa a disputa por hegemonia na operacionalização da concepção de deficiência no Brasil. Em particular, desenvolve uma análise do processo de construção do Modelo Único de Avaliação da Deficiência, no período de 2015 e 2022, e as correlações de forças políticas e teóricas em torno do reconhecimento público e estatal sobre a deficiência. O campo de produção do conhecimento sobre o tema é conhecido como estudos da deficiência, que se desenvolve a partir do enfrentamento à hegemonia do chamado modelo biomédico. Diante da localização da deficiência como construção social, relacional e evidência da sociedade desigual, modelos sociais se desenvolvem e disputam a hegemonia sobre a deficiência. A operacionalização desses conceitos é o que determina as respostas para seu enfrentamento. Sob o marco legal da perspectiva consagrada pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) há um impulsionamento de mudança na correlação de forças entre essas concepções, em que a interação com a sociedade é posta como elemento central. Em compromisso com o paradigma social da deficiência, o Brasil empreende esforços para a conformação de um Modelo Único de Avaliação da Deficiência para fins de acesso a políticas sociais desde 2007. Diante desse cenário, a presente pesquisa qualitativa analisa as Audiências Públicas no âmbito do Senado Federal que trataram do processo de construção do Modelo Único de Avaliação da Deficiência desde o ano 2015 até 2022. A partir do método de análise crítico dialética, se utiliza da análise de conteúdo para a interpretação dos dados levantados. Como resultado, é possível perceber que apesar da consolidação da perspectiva social da deficiência na CDPD, a hegemonia biomédica ainda está mantida. A hegemonia biomédica é funcional à estrutura da sociedade capitalista que se baseia na hierarquização de posições sociais, uma vez que explica e intervém na hierarquização dos corpos. No âmbito das discussões sobre a avaliação unificada da deficiência, essa hegemonia se expressa nas investidas para desmobilização dos espaços legítimos de organização coletiva das pessoas com deficiência, na valorização das diferenças entre o grupo social e consequente hierarquização de demandas por categorias específicas. Nesse contexto, a unicidade da luta por direitos perde força na medida em que o grupo social está fragmentado e a hierarquização dos corpos se mantém hegemônica. Em face dessas evidências, a implementação do Modelo Único de Avaliação da Deficiência deve ser defendida nos termos da consolidação da avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar, alicerçado no acúmulo teórico do campo dos estudos da deficiência.