Da filantropia à “nova política”: interesses e contradições do domínio do capital sobre a educação no Brasil

Abstract

Este trabalho teve como objetivo investigar e contribuir para a análise dos movimentos e avanços do capital sobre as políticas públicas para a etapa da educação básica no Brasil no início do século XXI. Partindo da observação de uma crescente participação de atores não estatais, especificamente de institutos e fundações empresariais, na elaboração de políticas públicas educacionais, buscou-se refletir sobre a relação entre Estado, classe dominante e educação. Para tanto, a análise realizada teve como recorte as políticas em nível nacional e seus atores-chave. Com base em uma perspectiva histórica, foi possível situar a expansão da atuação desses institutos e fundações empresariais nas dinâmicas de poder da classe dominante brasileira. Em sentido inverso à noção de uma educação básica, enquanto estratégia fundamental para a satisfação otimizada das necessidades humanas, central para o desenvolvimento da autonomia crítica e capacidade de agência, o projeto que vem sendo impulsionado por esses grupos se mostra caracteristicamente marcado pelo que chamamos aqui de mínimos educacionais. Tendo o início dos anos 2000 como um ponto de inflexão para o trabalho desempenhado por essas instituições, a pesquisa observou, a partir da experiência da Fundação Lemann, a modificação desse trabalho ao longo das primeiras décadas do novo século, deixando cada vez mais de lado a característica “filantrópica”, que marcava essa atuação até então, e assumindo suas intenções de influência na política eleitoral. De fato, entendendo que esse trabalho não é realizado de forma isolada, a análise não se limitou àquela fundação, observando também outras instituições que vêm se articulando a partir de sua órbita. Notadamente, a Fundação Estudar e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, cujos trabalhos se mostraram chave para a estratégia que o empresariado vem tocando, de forma explicitamente organizada desde que os resultados das eleições de 2010 se confirmaram, e que vem sendo associada ao discurso da “nova política”. Na realidade, enquanto representantes dos interesses da classe dominante brasileira, o que se vê é a formação política de jovens para a defesa intransigente dos velhos interesses desse grupo. Para a educação, isso significa um concreto rebaixamento de seu significado social, a partir da contenção do gasto público na área ao mesmo tempo em que se difundem os processos de privatizações e a precarização da escola pública. Aprofundam-se, portanto, as desigualdades educacionais, uma das marcas fundantes do sistema dual de ensino tal como foi estruturado desde os anos 1930.