Lei de Benford na fiscalização de despesas públicas : uma aplicação aos gastos da união com o enfrentamento da pandemia de covid-19

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar os gastos diretos da União com o enfrentamento da pandemia de Covid-19 sob a perspectiva da conformidade dos valores dos empenhos emitidos com a Lei de Benford. Tal período se caracterizou por um aumento repentino nos gastos públicos, acompanhado de um menor rigor nos processos de contratação, com autorização para utilização de dispensas de licitação sem limite de valor. A metodologia consistiu na comparação das frequências observadas e esperadas para o primeiro, o segundo e os dois primeiros dígitos por meio de análise gráfica e testes estatísticos para se verificar a aderência das distribuições à Lei de Benford, segregando-se as despesas por ano ou modalidade de licitação. Os resultados mostram que os empenhos emitidos no ano de 2020 apresentam uma melhor aderência que os de 2021, o que sugere maior probabilidade de manipulações ou fraudes no segundo ano de pandemia. Já na análise por modalidade de licitação, restrita a 2020, os gastos decorrentes de pregão tiveram uma melhor conformidade quando comparados às dispensas de licitação, o que pode indicar maior probabilidade de manipulações ou fraudes nos gastos sem licitação, que ocorreram sem a competição natural de um processo licitatório. Adicionalmente, foi realizado o teste da soma combinado com o teste Z nos empenhos, o que indicou grupos de dígitos que apresentaram excesso de ocorrências, suscitando novamente dúvidas quanto à regularidade dos processos de contratação. Tais achados revelam indícios que podem ser interpretados como alertas ou red flags para órgãos de controle e fiscalização, auxiliando na seleção de amostras de auditoria que necessitam de uma análise detalhada. Demonstrou-se, assim, a aplicabilidade da Lei de Benford como um instrumento capaz de auxiliar agentes públicos na análise das despesas do governo em períodos de calamidade pública.