Lobby pré-eleitoral e financiamento público de campanhas eleitorais : uma exploração em economia política positiva

Abstract

Esta tese analisa os efeitos do financiamento público e privado de campanhas eleitorais sobre a política implementada pelo partido majoritário no pleito eleitoral e sobre a representação resultante dos partidos no Legislativo. Os gastos de campanha podem ser financiados de duas formas: fundos públicos repassados pelo governo e contribuições privadas de eleitores organizados em grupos de interesse. Quando as contribuições privadas são permitidas, as políticas anunciadas são convergentes e geralmente viesadas em direção à plataforma ideal dos grupos economicamente dominantes. Por outro lado, a representação dos partidos no Congresso é equilibrada. Quando há apenas contribuições públicas, a política vencedora convergente é também socialmente ótima. No entanto, a representação dos partidos tende a ser desigual com um único partido se tornando preponderante. Se ambas as contribuições são disponibilizadas, a política convergente adotada é viesada em favor dos grupos mais fortes e a representação dos partidos no Congresso torna-se assimétrica, com apenas um partido dominante no longo prazo. Os eleitores são diferenciados em termos de homogeneidade em suas respectivas classes sociais e quanto à possibilidade de votarem ou não, obtendo-se os mesmos resultados em termos de plataformas e competição eleitoral. Quando as ideologias de partidos e de grupos de interesse são consideradas, obtêm-se plataformas políticas divergentes e viesadas em favor dos grupos de interesse e das ideologias dos partidos ou dos grupos. Nesses casos, o efeito de dominância de um partido causado pelo financiamento público pode ser novamente verificado, sendo tanto mais forte quanto maior o valor da contribuição per capita daquele financiamento, minando a competição eleitoral no longo prazo. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis analyzes the effect of public and private electoral financing on parties’ announced policies and on its proportions in the Legislature. Electoral campaign may be financed by public funds from the government and private contributions from interest groups. When only private contributions are available, the winning policy is convergent and biased towards the strongest interest group’s ideal point, but the representation of parties in Congress results in a balanced Legislature. When only public financing is allowed the convergent policy is also socially optimal and one party may become preponderant in the Legislature. If both private and public campaign financing are available then the convergent policy is suboptimal and one party may become dominant in the long run. Classes of voters with different homogeneities and with different proportions of effective voters are both considered in the model and the same results in terms of the announced platforms and electoral competition are obtained. When parties’ and groups’ ideologies are considered, policies become divergent and are biased in favor of interest groups and the ideologies from parties or groups. In these cases, the long run effect of the public financing can also be observed, and the higher the per capita public contribution to electoral campaigns, the stronger is this long run effect, wiping out party competition in the long run.