Alterações nos arranjos institucionais da política de controle do desmatamento da gestão Bolsonaro e sua influência no controle do desmatamento

Abstract

O desmatamento é um problema que gera efeitos nocivos em diversas dimensões, sendo particularmente grave na Amazônia Legal. Dentre eles, provoca alterações em regimes hidrológicos, perda de biodiversidade, desequilíbrio dos ecossistemas, perda de produtividade agrícola, prejuízos à saúde humana. Também está conectado à grilagem de terras e à violência no campo. Além disso, é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa no Brasil, causadores das mudanças climáticas. O desmatamento é um fenômeno complexo e que tem diversas causas. Há fatores causais de natureza econômica, como o câmbio e o preço de commodities como soja, carne e madeira. A execução de obras de infraestrutura na região também tende a provocar seu aumento. O desmatamento é influenciado, ainda, por um terceiro grupo de fatores, aqui denominados de político-institucionais, que estão ligados aos arranjos governamentais implementados para seu controle. A pergunta que o trabalho se propõe a responder é como as mudanças dos arranjos político-institucionais da política de controle do desmatamento na Amazônia Legal promovidas pelo Governo Bolsonaro contribuíram para a aceleração do aumento das taxas de desmatamento ilegal na Amazônia Legal. Os fatores político-institucionais escolhidos foram as alterações nos órgãos do Governo Federal encarregados do controle do desmatamento na Amazônia Legal e as modificações nos instrumentos de planejamento da respectiva política. A pesquisa é fundamentalmente qualitativa e o método utilizado é o Process Tracing, que é um método de estudo de caso aprofundado que investiga um mecanismo causal, que liga um ou mais fatores causais a um resultado. O mecanismo causal hipotetizado tem três partes, que contêm aspectos como coesão da ação estatal, centralização, capacidades estatais e desmantelamento de políticas públicas. Para testar o mecanismo causal, as principais fontes utilizadas foram normas pertinentes ao tema, documentos produzidos pelos órgãos envolvidos (como atas de reuniões, relatórios, notas informativas), relatórios de instituições públicas e do terceiro setor que tratam da temática, informações obtidas por meio de entrevistas e dados orçamentário-financeiros Os resultados empíricos coletados confirmam o mecanismo causal hipotizado inicialmente. As alterações promovidas pelo Governo Bolsonaro nos órgãos encarregados do controle do desmatamento na região e nos instrumentos de planejamento dessa política provocaram, respectivamente, uma falta de coesão da ação estatal para o enfrentamento do problema e uma centralização dessa política. Essa falta de coesão e a centralização, por sua vez, fragilizaram as capacidade estatais para o controle do desmatamento, o que gerou um desmantelamento dessa política, na sua vertente de comando e controle. Todos esses elementos indicam a influência das alterações dos fatores político-institucionais estudados na aceleração do aumento das taxas de desmatamento na região.