Harmonização internacional : uma abordagem da essência contábil na apropriação de ativos imobilizados oriundos de políticas públicas

Abstract

A compatibilização das normas e das práticas contábeis representa um desafio em busca de garantir o refinamento do referencial ofertado principalmente aos formuladores de políticas públicas, aos gestores, aos legisladores e, em especial, aos usuários dos bens e serviços disponibilizados pelo estado, o que desperta especial interesse no meio acadêmico e profissional na qual a categoria se insere. Neste trabalho, buscou-se examinar as ligações entre características orçamentárias de políticas públicas de representatividade nacional, tanto em volume de recursos quanto em disposição geográfica e organizacional, com a comparabilidade das práticas contábeis no âmbito das disposições normatizadas e empregadas internacionalmente, no que se refere ao reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos imobilizados. Para tal propósito, foram rememoradas as compreensões desenvolvidas sobre o ciclo de contabilização de ativos imobilizados, após o que, foi identificada uma política pública do governo central que coadunasse as características pretendidas, e então, foi estabelecido o nível de agregação das práticas em 7 países selecionados, cujos procedimentos de mensuração do grupo patrimonial de interesse absorveram as capacidades disponibilizadas pela normatização, com auxílio do índice I de comparabilidade. As evidências foram observadas em referência à teoria contábil e sob a perspectiva da teoria institucional. Foram ainda realizados testes não paramétricos de correlação, cujas respostas alcançadas permitiram asseverar que as escolhas contábeis geram impactos nas soluções oferecidas por políticas públicas, que o tratamento contábil dos produtos da ação estatal reflete na comparabilidade internacional e que, elementos como estoque de dívida pública e resultado fiscal do governo central estão associadas ao nível de comparabilidade. Por fim, foi observado que o contexto de implementação de mudanças dos sistemas contábeis está paulatinamente produzindo consequências favoráveis para os usuários da informação contábil do setor público, sobretudo, aos usuários dos serviços públicos.