A Constituição como garantia de sobrevivência : Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no processo constituinte (1983-1988)

Abstract

A atuação dos policiais militares no processo constituinte permanece pouco estudada. A continuidade das polícias militares após 1988 é normalmente abordada na literatura a partir dos trabalhos da assessoria parlamentar do Exército. Dessa forma, pouco se sabe sobre as expectativas e projetos institucionais dos policiais militares durante o processo de redemocratização. A partir dessa lacuna, definimos como objetivo, para estudo na presente tese, verificar em que medida a atuação institucional das polícias militares permitiu a continuidade da instituição no período constituinte, entendido como o situado entre 1983 e 1988. O objetivo geral se desenvolve a partir de dois argumentos centrais. Em primeiro lugar, segundo policiais militares, as polícias militares agiram de maneira autônoma na construção do texto constitucional. Essa “autonomia” teria sido iniciada a partir da eleição de governadores de oposição em 1982. O segundo argumento trata da busca de uma separação progressiva do Exército, muito embora os policiais militares tenham elaborado documentos em sentido diverso durante o processo constituinte. Buscamos desenvolver a questão a partir da visão dos próprios policiais militares. Para isso, foram utilizados materiais acadêmicos e documentos institucionais produzidos desde 1983 até 1992, que continham referências ao processo e reflexões sobre os trabalhos desenvolvidos na Assembleia Nacional Constituinte. A isso, somam-se diversas entrevistas com militares estaduais que participaram diretamente do processo, realizadas no Distrito Federal, em Goiás, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Restou verificado que os registros das polícias militares que pedem a continuidade das corporações como forças reservas e auxiliares do Exército não devem ser interpretados ingenuamente como sintomas de subserviência e alinhamento automático. Devem ser entendidos como parte de uma “estratégia de sobrevivência”, ou seja, eram produto de uma deliberada estratégia de luta pela “sobrevivência” institucional, elaborada de maneira autônoma pelas corporações estaduais, sem direcionamento da Força Terrestre. Averiguamos, também, que as pautas vitoriosas do Exército em matéria de polícias militares foram apenas aquelas em que as propostas das duas corporações confluíam, tendo a Força Terrestre saído derrotada quanto a Constituinte optou pela subordinação direta das polícias militares aos governadores e quando reduziu e limitou a competências da União para legislar sobre as corporações estaduais. Por fim, constatamos um baixo risco de extinção das polícias militares, que contavam com o apoio dos governadores e de diversos congressistas. Suas “concorrentes”, as polícias civis, não gozavam de prestígio suficiente para poderem absorver as atribuições dos militares locais. Pesava, ainda, o fato de as esquerdas não possuírem propostas firmes no campo das corporações de segurança pública.