Framework para auditoria operacional em RPPS baseado nas lógicas institucionais dos Tribunais de Contas

Abstract

O estudo buscou a elaboração de um Framework de Auditoria em RPPS pelos Tribunais de Contas. Para este objetivo, investigou-se a relação entre lógicas institucionais dos Tribunais de Contas na situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de pequeno porte. Esta investigação é relevante tanto científica quanto socialmente, pois aborda a relação entre as lógicas institucionais e formas de fiscalização dos Tribunais de Contas e a sustentabilidade dos RPPS, entidades essenciais para a segurança financeira dos servidores públicos e seus familiares. O objetivo foi analisar como diferentes lógicas institucionais afetam as práticas de auditoria dos Tribunais de Contas, buscando responder se, e como essa fiscalização afeta a situação dos RPPS. A pesquisa utilizou uma abordagem de métodos mistos, combinando análise documental, aplicação de questionários, análise de conteúdo e análises estatísticas. Os resultados mostraram que RPPS auditados sob uma lógica patrimonial tiveram os piores desempenhos no Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), enquanto aqueles submetidos a auditorias que integraram as lógicas burocrática e gerencial apresentaram resultados significativamente melhores, promovendo maior eficiência e transparência na gestão dos recursos previdenciários. Neste sentido, como produto técnico-tecnológico, foi desenvolvido um Framework de Auditoria Operacional para RPPS, que oferece diretrizes claras para o planejamento, execução, relatório e monitoramento das auditorias. Este Framework visa padronizar e otimizar os procedimentos de auditoria em RPPS sob a lógica gerencial, promovendo a transparência e a eficiência na gestão dos fundos de previdência. Conclui-se que a adoção de auditorias que combinam lógicas burocráticas e gerenciais, aliada ao uso do Framework de Auditoria Operacional, pode contribuir significativamente para a sustentabilidade dos RPPS. Recomenda-se ainda a capacitação contínua dos auditores e a implementação de práticas de auditoria integradas, visando uma fiscalização mais eficaz e uma gestão previdenciária mais responsável e transparente.