O processo decisório governamental da Política Nacional sobre Mudança do Clima

Abstract

O aquecimento global é mais grave crise planetária do século, e o Brasil possui grande responsabilidade na emissão de gases de efeito estufa. Por isto, é importante investigar políticas públicas nacionais de resposta ao problema. Esta pesquisa está situada no tema do processo decisório da formação de agenda governamental, no campo de estudos da Ciência Política, e tem como objeto de estudo a formação da agenda da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Neste contexto, o objetivo geral da pesquisa é explicar o processo decisório da PNMC no período de 2009 a 2020, com foco na formação de agenda governamental sob a perspectiva do Modelo de Fluxos Múltiplos (KINGDON, 2011). A pesquisa assume o pressuposto de que há formação de agenda quando janelas de oportunidade se formam com o acoplamento de fluxos de problemas, alternativas e políticas e com atuação de empreendedores políticos. A investigação dos mecanismos causais associados à formação de agenda é realizada por meio de rastreamento de processos, com pesquisa qualitativa e análise de conteúdo dos dados coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas com informantes-chave. Os resultados da pesquisa indicam que houve formação de agenda governamental de modo heterogêneo no período e entre os temas de plano de ação, monitoramento e financiamento da PNMC. Foram identificados três períodos característicos na PNMC, determinados por eventos centrais: o primeiro período, de 2009 a 2013, consiste no surgimento da PNMC, com o advento da Lei da PNMC e formulação dos planos setoriais; o segundo período, de 2014 a 2018, foi marcado pela formulação de metas nacionais para a Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Acordo de Paris da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), e o terceiro período, de 2019-2020, foi marcado pela ascensão de um governo conservador negacionista da mudança do clima e a pandemia da COVID 19. De forma transversal aos períodos, a influência internacional foi determinante para formação dos fluxos e precisa ser considerada uma categoria de análise no caso da PNMC. Os mecanismos causais de formação de agenda foram o interesse dos atores em obter recursos internacionais, seja por meio de projetos de cooperação internacional ou mecanismos de mercado e garantir visibilidade e projeção reputacional em fóruns ambientais multilaterais. As instituições, principalmente internacionais, tiveram influência estabilizadora na formação da agenda governamental. Esta influência equilibrou a imprevisibilidade e incerteza do contexto nacional, permitindo as janelas de oportunidade para formação de agenda e os processos decisórios.