A Defensoria Pública do Distrito Federal na promoção de acesso à justiça a necessitados (2012-2023)

Abstract

O tema desta pesquisa se volta para o acesso à justiça prestado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), investigando-se como se opera sua institucionalização, com o objetivo de prestar assistência jurídica a pessoas carentes e grupos socialmente vulnerabilizados, bem como é realizada a seleção dos destinatários dos serviços, pelas previsões legais, decisões administrativas e prática defensorial. Como problema, indagase a respeito da definição das pessoas e grupos que podem ser atendidos, como necessitados. Também analisa os efeitos práticos dessa definição para o órgão, sua atuação e para os assistidos, no período de 2012 a 2023. A partir do mapeamento dos campos de estudos que se dedicam à análise do fenômeno sociojurídico de acesso à justiça mediado pelo Estado, pretende aferir quais elementos permitem a construção da categoria sociológica “necessitado”. Busca-se entender como a institucionalização da função defensorial, de promover a garantia de direitos para necessitados, que inicialmente se pautava pela atuação puramente econômica (necessitado individual) ou por imposição legal (necessitado jurídico), permitiu a amplificação de sentidos, para alcançar a tutela dos grupos socialmente vulnerabilizados, situados em contexto de desigualdade estrutural (necessitado coletivo). Discutem-se os paradigmas de assistência judicial e jurídica, sua compreensão contemporânea e como ocorreu a concretização, no Brasil. A pesquisa investiga trajetória institucional do Centro de Assistência Judiciária no Distrito Federal, do ocaso que enseja o seu surgimento, alcançando as modificações constitucionais que o transformaram na DPDF. O estudo utiliza abordagem qualitativa, especialmente pela pesquisa documental e pesquisa de campo. Pretende, pela abordagem teórica do dispositivo, de Michel Foucault, Nicolas Dodier e Janine Barbot, reunir os elementos heterogêneos, de viés técnico, social, organizacional e discursivo. Esses caracteres, mobilizados, configuram o dispositivo necessitado. Com esse intento, serão analisadas as previsões legais (federais, estaduais e do Distrito Federal) que tratam da DP brasileira e de sua conformação nos entes federados. Também serão consideradas as resoluções dos Conselhos Superiores das DPs, que estabelecem critérios do atendimento e acesso ao órgão, e as decisões judiciais que definem a legitimidade defensorial para a tutela de coletividades. Nesse contexto, serão investigadas as interações do público atendido, pela análise das interações ocorridas em grupos focais reunindo lideranças comunitárias do Distrito Federal que demandaram, em algum momento, o serviço defensorial distrital. Esse processo visa estabelecer o dispositivo necessitado, que (re)orienta as finalidades institucionais do órgão.