Estado, corporações e danos sociais : racismo ambiental e dominações sociais

Abstract

Esta tese de doutorado se dá na linha de pesquisa de teoria sociológica, atuando na interdisciplinaridade entre sociologia e criminologia. O tema da pesquisa é a relação entre dominações sociais e danos socioambientais, tendo como perguntas de pesquisa: I. que processos sociais estruturam os danos socioambientais, que grupos sociais promovem e se beneficiam deles, e que grupos sociais são mais prejudicados e de que forma?; e II. como as relações de poder desiguais e a não-neutralidade do direito, do sistema penal e do Estado capitalista impactam a luta socioambiental nas questões táticas e estratégicas? Para responder tais questões, em um primeiro momento, parte-se de reflexões críticas sobre as epistemologias das teorias sociológicas e criminológicas, apontando a interseccionalidade como contraponto ao reducionismo/determinismo em teorias sociais críticas, e contextualiza-se os limites da criminologia para lidar com os danos e a criminalidade de agentes poderosos, como os Estados e as corporações, demandando, portanto, uma transformação de paradigma teórico e metodológico em torno do dano social. Com isso, constrói-se como objeto de análise as práticas danosas de agentes poderosos, estatais e corporativos, predominantemente acima de processos de criminalização, mesmo quando produtores de danos sociais e ambientais massivos, como em processos de genocídio e ecocídio. Empiricamente, discute-se a violência contra indígenas, camponeses, a população negra e quilombola, entre outros atingidos pela destruição ambiental. Com base na criminologia verde, aponta-se mecanismos de neutralização empregados pelos poderosos para garantir impunidade e imunidade frente aos danos externalizados em suas atividades econômicas e políticas, e aponta-se como dinâmicas estruturais advindas do colonialismo, neocolonialismo, imperialismo e dependência reproduzem uma relação de exploração da força de trabalho e extrativista de riquezas naturais no Sul Global para garantir o desenvolvimento social no Norte Global. A externalização de danos socioambientais não ocorre aleatoriamente, mas sim conforme uma lógica interseccional das dominações sociais, o que demonstra o potencial explicativo e de mobilização do conceito de racismo ambiental para a luta por justiça ambiental. Nesse quesito, diversos incentivos e proteções do direito, sistema penal e do Estado capitalista às corporações e à exploração de commodities revelam a não-neutralidade estatal na relação de poder entre o capital extrativista e os movimentos sociais, gerando dilemas de ordem política, estratégica e tática, acerca das formas de resistências e transformação social incluírem ou não mediações com tais seletivas instituições e campos de disputa de poder. Levando em consideração divergentes concepções críticas do Estado, apresento como movimentos sociais e intelectuais críticos têm argumentos envolvendo tanto potencialidades como armadilhas dos caminhos que envolvem ou recusam tais mediações, tratando, assim, de um dilema persistente das lutas contra dominações sociais que talvez nunca atingirá um consenso, mas que não deve ser por isso menosprezado.