Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Zuquim, Judith | pt_BR |
dc.contributor.author | França, Wilka Francinara Alcântara | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-10-25T19:14:03Z | - |
dc.date.available | 2024-10-25T19:14:03Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-25 | - |
dc.date.submitted | 2024-08-30 | - |
dc.identifier.citation | FRANÇA, Wilka Francinara Alcântara. Jovens privados de liberdade do Distrito Federal: entraves e possibilidades para a garantia do direito à participação no plano individual de atendimento. 2024. 131 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Políticas Públicas para Infância e Juventude) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50741 | - |
dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), Programa de Pós-Graduação Profissional em Políticas Públicas para Infância e Juventude, 2024 | pt_BR |
dc.description.abstract | A medida socioeducativa de internação é a resposta do Estado à responsabilização de jovens a
quem se atribui a autoria de ato infracional considerado grave. A medida socioeducativa de
internação tem um aspecto sancionatório, caracterizado pela privação de liberdade, e um
aspecto pedagógico – materializado na oferta de ações socioeducativas que visam a garantia
dos direitos desses jovens e que devem ser implementadas de acordo com o Plano Individual
de Atendimento (PIA). O objetivo principal desta pesquisa foi analisar como os jovens privados
de liberdade em uma unidade de internação socioeducativa no Distrito Federal (DF) têm
exercido o seu direito à participação na elaboração e no acompanhamento do PIA.
Especificamente a pesquisa se propôs: 1) Identificar como o projeto político pedagógico da
medida socioeducativa de internação do DF e o manual de atendimento socioeducativo do DF
discutem e orientam o processo de elaboração do PIA visando a participação dos jovens
privados de liberdade; 2) Conhecer como os jovens vivem a experiência de cumprir a medida
socioeducativa de internação; 3) Identificar como se dá a participação dos jovens na elaboração
do plano individual de atendimento e como eles compreendem a finalidade do instrumento para
o cumprimento da medida. A pesquisa é de abordagem exploratória e do tipo qualitativa, foram
realizadas entrevistas narrativas individuais e uma roda de conversa com jovens privados de
liberdade em uma unidade de internação socioeducativa do DF. A construção dos dados foi
complementada por uma análise documental do projeto político pedagógico da medida
socioeducativa de internação, o manual de atendimento socioeducativo e dos PIAs dos jovens
colaboradores da pesquisa. A análise e discussão dos dados foi realizada por meio de análise
temática. Os achados da pesquisa apontaram que os documentos orientadores do atendimento
socioeducativo não trazem orientações de como garantir de forma concreta a participação ativa
dos jovens na elaboração do PIA, indicando apenas os atendimentos individuais como principal
espaço de participação. Nesse sentido, a participação dos jovens na elaboração do instrumento
ocorre de forma “figurativa” uma vez que não têm autonomia para pautar as suas demandas nos
principais espaços de discussão e não exercem poder nas tomadas de decisão para a pactuação
das metas e das ações que constarão no PIA. Também, identificou-se a ausência de espaços
participativos para os jovens se expressarem e se posicionarem sobre os assuntos relacionados
aos seus direitos e sobre as ações socioeducativas desenvolvidas durante o cumprimento da
medida. Em relação ao cumprimento da medida, os jovens avaliaram como ponto positivo o
acesso à escolarização e a cursos profissionalizantes, e como ponto negativo a privação de
liberdade em si e a falta de espaço para serem ouvidos e atendidos em suas demandas e
reivindicações. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Jovens privados de liberdade do Distrito Federal : entraves e possibilidades para a garantia do direito à participação no plano individual de atendimento | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito à participação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Internação provisória | pt_BR |
dc.subject.keyword | Medidas socioeducativas de internação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Unidade de internação | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | The socio-educational measure of internment represents the State's response to holding young
people accountable for offenses deemed serious. The measure itself encompasses both a
punitive aspect, characterized by the deprivation of freedom, and a pedagogical one, which
provides socio-educational interventions aimed at safeguarding the rights of these young
individuals. These interventions should be implemented according to an individual care plan
(PIA). The primary objective of the present research was to examine how young people
deprived of their freedom within a socio-educational internment facility in the Federal District
(DF) have exercised their right to participate in the formulation and monitoring of their PIAs.
The research specifically sought to: 1) identify how the political-pedagogical project of the
socioeducational measure of internment in the DF, along with the manual of socioeducational
care, addresses and guides the development of the PIA process aimed at facilitating
participation of incarcerated youth participation; 2) understand the lived experiences of young
people undergoing the socioeducational measure of internment; 3) determine how young people
engage in the creation of their individual care plans, and how they perceive the purpose of this
instrument in the context of fulfilling the measure. The research adopted an exploratory and
qualitative approach, deploying individual narrative interviews and a group conversation with
young people deprived of their freedom within a socio-educational internment unit in the DF.
The data collection process was supplemented by a documentary analysis of the politicalpedagogical project of the socio-educational measure of internment, the manual of socioeducational care, and the PIAs of the young participants in the research. Data analysis and
interpretation were carried out through thematic analysis. The research findings revealed that
the guiding documents for socio-educational care do not provide concrete instructions on how
to ensure the active involvement of young people in the development of their PIAs, merely
suggesting individual counseling sessions as the primary source for participation.
Consequently, the participation of young people in the creation of the instrument is largely
symbolic, as they lack the autonomy to articulate their needs within the main discussion forums,
and do not wield decision-making power in the negotiation of the goals and actions that will be
incorporated into PIA. Furthermore, the study identified an absence of participatory spaces
where young people can express themselves and take a stance on matters concerning their rights
and the socio-educational activities implemented during their internment. Regarding their
experiences with the internment measure, they viewed access to education and vocational
training as positive aspects, while the deprivation of freedom itself and lack of opportunities to
be heard and have their needs and demands addressed were perceived negatively. | pt_BR |
dc.description.unidade | Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) | pt_BR |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para Infância e Juventude | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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