Proposta de modelo de um banco de dados espacial com a participação social dos usuários de recursos hídricos : estudo de caso da Unidade Hidrográfica do Ribeirão Rodeador – Distrito Federal

Abstract

No cenário da crise hídrica vivenciada no Distrito Federal, nos anos de 2016 a 2018, instituições pertencentes ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal, em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 e com a Lei nº 2.725/2001, contiveram o uso da água aos usuários locais, a partir do estabelecimento de rodízio no abastamento, tendo por base dados obtidos de monitoramentos de volume de água da barragem do rio Descoberto. Informações apontadas pela Codeplan (2018) revelaram que o volume de água consumida pelas atividades agrícolas e pelo uso doméstico foram insipientes nos períodos anteriores à crise. Nesse contexto, este trabalho identifica que as informações produzidas pelo Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal (SIRH-DF) poderiam ter sido mais bem aproveitadas, gerando maior eficiência, se contemplassem também as informações geradas pelos próprios usuários de recursos hídricos, enriquecendo os dados do sistema. Dessa forma, tem-se que a participação social dos usuários, conforme Jacobi (2006) e Bronzatto et al. (2018), tradicionalmente presente na tomada de decisão em um órgão colegiado, é entendida como atuação direta em complemento à qualidade das informações no SIRH-DF, referente a dados sobre uso da água, ações relativas à conservação e à preservação dos corpos hídricos, bem como ações de educação ambiental, na intenção de alertar os órgãos gestores sobre uma possível crise e, consequentemente, auxiliá-los na tomada de decisão na sua gestão. A partir desses apontamentos, colocou-se a seguinte questão de investigação: de que modo um modelo de banco de dados espacial para uma gestão participativa dos usuários impacta na qualidade de informação do SIRH-DF? Com isso, o objetivo da presente pesquisa é expressar um modelo de banco de dados espacial, por meio da participação social dos usuários, na Unidade Hidrográfica do Ribeirão Rodeador, que contribua para o aperfeiçoamento do SIRH-DF como ferramenta adicional preventiva e mitigatória dos efeitos de uma futura crise hídrica. Em termos de metodologia, empregaram-se entrevistas semiestruturadas e questionários como instrumentos para captar informações sobre a utilização de recursos hídricos, tanto por parte dos usuários e da sociedade civil, da Unidade Hidrográfica do Ribeirão Rodeador, quanto pelos órgãos pertencentes ao SIRH-DF. Posteriormente, houve a aplicação do método de análise de conteúdo, e interpretação de sentidos conforme (Minayo, Deslandes, Gomes, 2009) e o uso do software IRAMUTEQ para busca de informação, cujos dados gerados foram elencados em um modelo de banco de dados espacial, para possíveis ações de educação ambiental, conservação e preservação dos corpos hídricos. Por fim, como resultado de pesquisa, destaca-se a proposta de um modelo de banco de dados espacial que permita simultaneamente o protagonismo dos usuários da região destacada, em ações de governança nas políticas públicas de recursos hídricos, bem como o robustecimento de informações para o SIRH-DF em benefício do processo decisório na gestão participativa. Contudo, a ferramenta em questão não permitiria uma discussão direta sobre os instrumentos da Política de Recursos Hídricos, seja pela complexidade, seja pelo modelo adotado atualmente de gestão de águas do Distrito Federal.