Governança costeira brasileira : uma análise dos desafios frente à integração e implementação da agenda da adaptação às mudanças climáticas em nível federal

Abstract

As alterações climáticas e, como consequência, a subida do nível do mar e seus efeitos diversos, são uma grande ameaça para muitas zonas costeiras ao redor do mundo. As comunidades oceânicas e costeiras estão sendo impactadas desproporcionalmente pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa. A adaptação aos impactos das mudanças climáticas é inevitável e as ações preparatórias devem ser iniciadas o quanto antes. As políticas de adaptação climática para a zona costeira devem promover e induzir o planejamento e a coordenação interinstitucional de ações públicas com participação e envolvimento ativo de setores políticos, econômicos e da sociedade civil. Os desafios que o tema da adaptação se coloca devem buscar a redução dos riscos e vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais, com vistas a contribuir nos processos de uso e ocupação de forma sustentável e racional da zona costeira brasileira. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a governança costeira no âmbito federal e buscou investigar a situação quanto à implementação de políticas públicas governamentais, os aspectos normativos, a coordenação dos arranjos institucionais e as capacidades institucionais na agenda da adaptação às mudanças climáticas na zona costeira. Os desafios da governança costeira foram investigados considerando duas políticas públicas, a estratégia federal para a zona costeira brasileira, prevista no Plano Nacional de Adaptação (2016-20) e o Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC 2017/20). Foi analisada a inserção da agenda de adaptação no principal colegiado de governança costeira federal, o Grupo de Integração para o Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO). A percepção dos diversos atores e gestores estratégicos quanto às ações de adaptação implementadas no nível federal nos últimos anos e do como ela interagiu com outros níveis de governança costeira estatais (estados e municípios), sociedade civil e academia foi objeto da investigação realizada. A pesquisa demonstrou que é fundamental que o Brasil estabeleça em suas políticas públicas uma governança costeira efetiva considerando a adaptação às mudanças climáticas. É urgente que esta agenda seja coordenada de forma estratégica e interinstitucional pelo governo federal como uma política de estado de longo prazo que ultrapassa as mudanças políticas. Os impactos climáticos estão cada vez mais frequentes e intensos na costa brasileira e requer respostas modernas, inovadoras, transversais e participativas. A conservação e a preservação das áreas naturais costeiras é estratégia fundamental para uma adaptação baseada em ecossistemas, devendo fazer parte das medidas para uma resiliência costeira a contar com o apoio de governos, setores econômicos e da sociedade civil.