A economia moral do aborto nas mortes maternas por covid-19 no Brasil : um estudo sobre criminalização do aborto e justiça reprodutiva

Abstract

O Brasil foi o epicentro global da mortalidade materna por Covid-19, com registro de mais de 1300 mulheres mortas na gravidez ou no puerpério entre 2020 e abril de 2021. Mulheres grávidas têm maiores chances de desenvolver casos graves de Covid-19. No entanto, causas biomédicas não são suficientes para explicar a alta mortalidade materna por Covid-19 no Brasil, e menos ainda o impacto desproporcional entre mulheres mais marginalizadas, como negras, indígenas e moradoras de zonas rurais. As mortes foram marcadas por negligências na atenção em saúde, com imposição de barreiras e atrasos no diagnóstico de Covid-19 e nas etapas de hospitalização e acesso a cuidados como terapia intensiva, interrupção da gestação ou antecipação do parto. Sob uma perspectiva analítica da justiça reprodutiva, esta tese analisou como a economia moral do aborto atravessou mortes maternas por Covid-19 no Brasil. O corpus empírico é parte da pesquisa “Histórias de mulheres em tempos de pandemia: um estudo sobre mortalidade materna” e o projeto foi revisado por comitê de ética em pesquisa. A partir de entrevistas realizadas com familiares e afetos de 25 mulheres grávidas ou puérperas que morreram de Covid-19, percorri a produção de sentidos coletivos quanto ao que pode, deve ou é legítimo de ser feito na atenção à saúde de mulheres grávidas gravemente adoecidas, buscando fazer perguntas sobre como a criminalização do aborto conforma esse contexto. Identifiquei três dimensões da economia moral do aborto nos relatos de mortes maternas analisados que impactam no acesso e proteção ao direito à saúde e ao direito à vida: o estigma do aborto, que dificulta o reconhecimento da interrupção da gestação como uma necessidade de saúde e cria obstáculos para a garantia do aborto legal em caso de risco de vida para a mulher grávida; a prioridade da continuidade da gravidez em detrimento da saúde da mulher, que está profundamente arraigada nos campos da saúde e do direito, e alimenta a introjeção do sacrifício materno como um valor entre mulheres; e a tutela do corpo grávido, que faz com que a autonomia das mulheres seja ignorada para cuidar de si mesmas ou da gravidez. A conclusão desta tese é de que a criminalização do aborto e a excessiva mortalidade materna por Covid-19 no Brasil estão conectadas pelo uso histórico da reprodução para controlar e subordinar mulheres. A emergência sanitária pela pandemia e a negligência das políticas de saúde, em particular em relação às mulheres, exacerbaram os efeitos populacionais e desiguais do uso de políticas criminais para regular necessidades de saúde, como é o caso do aborto no Brasil. A economia moral do aborto faz da gestação e do parto experiências que expõem mulheres a graves violações de direitos humanos, como terem suas necessidades de saúde ignoradas, sua autonomia e seu direito à vida violados.