Reforma trabalhista e a (re)produção renitente das desigualdades no Brasil

Abstract

Este artigo apresenta reflexões sobre a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, e suas implicações para o desmonte do sistema de proteção social brasileiro. Também considera o cenário de emergência da pandemia da Covid-19 e suas consequências para as relações sociais e laborais. A Reforma Trabalhista ampliou a flexibilização e a precarização das relações de trabalho por meio da regulamentação de novas categorias e modalidades laborais na legislação trabalhista. A partir de um percurso metodológico baseado em análise bibliográfica da literatura, acesso a documentos e legislações sobre o tema e a sistematização de indicadores sociais sobre o mercado de trabalho, observa-se que após a aprovação da Reforma Trabalhista, propagada pelos ideólogos neoliberais como solução para a crise capitalista, ocorre um exponencial aumento do desemprego, de subempregos e de contratações caracterizadas por vínculos instáveis, frágeis e precários de trabalho. Essa realidade revela um processo de desconstrução dos direitos sociais de cidadania e a persistência das desigualdades no Brasil. O que se identifica é que os avanços ou retrocessos dos direitos estão relacionados à conjuntura ideopolítica e econômica e às organizações e resistências coletivas da classe trabalhadora de cada tempo histórico. Conclui-se que a Reforma Trabalhista contribuiu e vem contribuindo para a dilapidação dos direitos sociais historicamente conquistados pela população brasileira e para a produção e reprodução das desigualdades.