O estranho e o ordinário : um contra arquivo da cidadania e o constitucionalismo brasileiro (Pernambuco, 1870-1920)

Abstract

Esta tese investiga as disputas por cidadania levadas a cabo por mulheres e homens comuns, buscando, a partir daí, lançar perguntas à doxa do constitucionalismo brasileiro, isto é, ao senso comum teórico que informa como o campo imagina e representa a cultura jurídica nacional. Buscou-se produzir um contra arquivo da cidadania, isto é, um arquivo que disputasse uma outra memória da cidadania no Brasil. Para tanto, tomando festas, brinquedos e divertimentos populares como dispositivo estabeleceu-se um “jogo metodológico” a partir do qual foram acessados e postos em relação diferentes sujeitos e cenas arquivados em jornais, processos judiciais, documentos policiais, textos de folcloristas e memorialistas, entre outros documentos. Apostou-se na festa como dispositivo pelo seu potencial de conduzir a espaços tradicionalmente não visitados pela história do direito e pelo constitucionalismo brasileiros. A partir dos recortes da vida cotidiana assim capturados, foram analisados modos de enfrentamento à precariedade estrutural a que estavam submetidos estes homens e mulheres. Foram eleitos cinco elementos para pensar a cidadania: igualdade, espaço, voto, trabalho e povo. As reflexões sobre igualdade atravessam todo o trabalho e são significadas sobretudo na análise do discurso sobre a experiência da exclusão como estruturante do “problema da cidadania” no país. A discussão sobre espaço, constante do primeiro capítulo, é proposta a partir de uma rediscussão da dicotomia público e privado, oportunizada pelos modos como casa e rua são construídas por Gilberto Freyre, mas também pelos interlocutores da pesquisa. O segundo capítulo enfrenta a ideia de que o direito ao voto teria, historicamente, sido pouco ou fragilmente exercido pelo povo, alijado das instâncias deliberativas. Para tanto, acompanha dois homens reputados como “brabos” e “capangas” e sua participação nas eleições de 1884 em Recife. Outros sujeitos, representados como “vadios” e “desordeiros”, em seus passeios entre os mundos, aqui vistos como borrados, da ordem e da desordem, nos fornecem subsídios para pensar, no terceiro capítulo, a construção dos mundos do trabalho desde léxicos que nem sempre reproduzem formas “consagradas” de organização como sindicatos e partidos políticos. O quarto capítulo, se propõe a pensar a ideia de povo, dimensão assumida, mas raramente enfrentada pelos constitucionalistas. Para isso, retorna ao diálogo com Freyre observando como festa e cozinha fornecem elementos importantes para a construção do argumento do autor sobre a fundação nacional. A ideia freyreana de “encontro” de raças é explorada a partir da violência sobre os corpos de mulheres negras e indígenas que engendra. Concentrando-se em cenas de arquivo do fim do século XIX e início do século XX em Pernambuco, o trabalho as contrapõe a outras, contemporâneas, oportunizadas pelos brinquedos populares. Essa temporalidade espiralar busca explorar as dinâmicas da vida póstuma da escravidão que condicionam as relações entre a negação da memória do morto e a negação da cidadania dos vivos.