| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|
| dc.contributor.advisor | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | pt_BR |
| dc.contributor.author | Costa, Ida Geovanna Medeiros da | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-02-14T19:24:34Z | - |
| dc.date.available | 2025-02-14T19:24:34Z | - |
| dc.date.issued | 2025-02-12 | - |
| dc.date.submitted | 2024-12-20 | - |
| dc.identifier.citation | COSTA, Ida Geovanna Medeiros da. Céus abertos ou fechados? Uma perspectiva comparada decolonial para os acordos internacionais de serviços aéreos: a integração aérea multilateral da CAN e do Mercosul e dos bilaterais do Peru e Brasil. 2024. 288 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51574 | - |
| dc.description.abstract | A dissertação aborda o impacto dos acordos internacionais de serviços aéreos na integração regional aérea sul-americana, com ênfase nos blocos da Comunidade Andina de Nações (CAN) e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus países de maior área geográfica, Brasil e Peru. O problema de pesquisa investigado é: os acordos multilaterais e bilaterais analisados promovem "céus abertos" ou perpetuam uma lógica de dependência histórica? Sob uma perspectiva decolonial, questiona se os acordos internacionais de transporte aéreo analisados efetivamente favorecem a abertura dos céus, a conectividade e a autonomia regional ou se reproduzem dinâmicas de desigualdade estrutural entre os países sul-americanos. O objetivo geral é analisar como os acordos de serviços aéreos multilaterais da CAN e MERCOSUL e bilaterais do Brasil e Peru celebrados com os países membros dos blocos andino e mercosurenho, promovem a mobilidade regional e contribuem para a superação da dependência histórica, considerando as assimetrias geográficas, climáticas, políticas, econômicas e sociais de cada região. Com isto em vista, aborda a importância de mecanismos institucionais e estatísticos comunitários, como a produção de relatórios mensais e anuais do Comitê Andino de Autoridades Aeronáuticas (CAAA) da CAN, para monitorar e avaliar o progresso da integração regional aérea. Dentre os objetivos específicos, esta dissertação visa investigar a relação entre a aviação civil e a integração regional na América do Sul; analisar os acordos de serviços aéreos multilaterais da CAN - Decisão Nº 582 de 2005 - e do MERCOSUL - Acordo de Fortaleza - e os bilaterais firmados pelo Brasil e Peru com os estados integrantes dos dois blocos; avaliar, por meio do método comparado decolonial, os avanços e desafios, semelhanças e diferenças dos acordos em promover a mobilidade e conectividade regionais de forma inclusiva. A pesquisa adota o método dedutivo de abordagem com extração discursiva sobre o panorama e a complexidade dos acordos internacionais de serviços aéreos partindo de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas concomitante a aplicação do método comparado decolonial. O levantamento de dados foi conduzido por meio da Técnica de Revisão Sistemática de Literatura (RSL), considerando o período de 1996 a 2024 e análise documental de acordos internacionais considerando o período de 1948 a 2024. A metodologia também incluiu uma abordagem interdisciplinar, incorporando não somente elementos do Direito Internacional, mas das Relações Internacionais, Economia, Ciências Políticas, Sociologia, História e Filosofia. A dissertação utilizou dados estatísticos e relatórios de tráfego aéreo de fontes nacionais e internacionais com foco na CAN e MERCOSUL, além de acordos bilaterais do Brasil e Peru e incluiu demais formatos de pesquisas e informações como vídeos, imagens e informações oficiais. Uma abordagem mais colaborativa e sensível às desigualdades e dependências históricas é, ao menos, importante para reimaginar e construir um modelo de integração aérea com abertura dos céus que priorize o crescimento econômico, a justiça social e o fortalecimento da autonomia regional para empresas e consumidores. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Céus abertos ou fechados? Uma perspectiva comparada decolonial para os acordos internacionais de serviços aéreos : a integração aérea multilateral da CAN e do Mercosul e dos bilaterais do Peru e Brasil | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acordo internacional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Integração regional aérea | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Comunidade Andina de Nações | pt_BR |
| dc.subject.keyword | MERCOSUL - cooperação internacional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Perspectiva comparada decolonial | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The dissertation addresses the impact of international air services agreements on
South American regional air integration, with emphasis on the blocks of the Andean
Community of Nations (CAN) and the Common Market of the South (MERCOSUR) besides
their countries with the largest geographical area, Brazil and Peru. The research problem
investigated is: from a decolonial perspective, do the CAN and MERCOSUR multilateral and
bilateral International Air Services Agreements of Peru and Brazil promote "open skies" in
the Andean and Mercosur region? The research questions whether the international air
transport agreements analyzed effectively favor the opening of the skies, connectivity and
regional autonomy or reproduce dynamics of structural inequality among South American
countries. As a general objective, it analyzes how the multilateral air service agreements of
the CAN and MERCOSUR and bilateral air services agreements of Brazil and Peru signed
with the member countries of the Andean and Mercosuran blocs promote regional mobility
and contribute to overcoming historical dependence, considering the geographical, climatic,
political, economic and social asymmetries of each country's region. With this in mind, it
addresses the importance of community institutional and statistical mechanisms, such as the
production of monthly and annual reports by the Andean Committee of Aeronautical
Authorities (CAAA) of can, to monitor and evaluate the progress of regional air integration
and the role played by CLAC in the integration of air transport services in Latin America and
in strengthening a decolonial counterpower that promotes a regulatory framework that values
regulatory diversity and regional solidarity. Among the specific objectives, it investigates the
relationship between civil aviation and regional integration in South America; analyzes the
multilateral air service agreements of CAN – Decision No. 582 of 2005 – and MERCOSUR –
Fortaleza Agreement – and the bilateral agreements signed by Brazil and Peru with the
member states of the two blocs; evaluates, through the decolonial comparative method, the
advances and challenges, similarities and differences of the agreements in promoting regional
mobility and connectivity in an inclusive manner. The research adopts the deductive method
of approach with discursive extraction on the panorama and complexity of international air
service agreements based on general premises applicable to concrete hypotheses concomitant
with the application of the decolonial comparative method. The data collection was conducted
using the Literature Systematic Review Technique (RSL), considering the period from 1996 to 2024 and documentary analysis of international agreements considering the period from
1948 to 2024. The methodology also included an interdisciplinary approach, incorporating not
only elements of International Law, but of International Relations, Economics, Political
Science, Sociology, History and Philosophy. The dissertation used statistical data and air
traffic reports from national and international sources with a focus on CAN and
MERCOSUR, as well as bilateral agreements from Brazil and Peru and included other
research formats and information such as videos, images and official information. A more
collaborative and responsive approach to historical inequalities and dependencies is at least
important to reimagine and build a model of sky-opening air integration that prioritizes
economic growth, social justice, and strengthening regional autonomy for businesses and
consumers. Strengthening and expanding air service agreements in Latin America boosts the
transport of passengers, cargo and mail, in addition to fostering the qualification of the
workforce and regional tourism, promoting greater economic and cultural exploitation. It is
essential to improve airport infrastructure and integrate multimodal transport, extending
routes and including new air freedoms. The multilateral and bilateral agreements signed by
the countries and blocs analyzed indicate a Latin American contribution with its own
identities and qualities for the internationalization of open skies agreements. The model
reflects agreements that are between standardization and harmonization, showing advances in
the circulation of some international law obligations, even without achieving complete
liberalization. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | La tesis aborda el impacto de los acuerdos internacionales de servicios aéreos en la
integración aérea regional sudamericana, con énfasis en los bloques de la Comunidad Andina
de la Naciones (CAN) y el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) y sus países con mayor
área geográfica, Brasil y Perú. El problema de investigación investigado es: desde una
perspectiva descolonial, ¿la CAN y los Acuerdos Internacionales de Servicios Aéreos
multilaterales y bilaterales del MERCOSUR de Perú y Brasil promueven "cielos abiertos" en
la región andina y del Mercosur? La investigación cuestiona si los acuerdos internacionales de
transporte aéreo analizados favorecen efectivamente la apertura de los cielos, la conectividad
y la autonomía regional o reproducen dinámicas de desigualdad estructural entre los países
sudamericanos. El objetivo general es analizar cómo los acuerdos multilaterales de servicios
aéreos de la CAN y MERCOSUR y los acuerdos bilaterales de servicios aéreos de Brasil y
Perú firmados con los países miembros de los bloques Andino y Mercosurano promueven la
movilidad regional y contribuyen a superar la dependencia histórica, considerando las
asimetrías geográficas, climáticas, políticas, económicas y sociales de cada país de la región.
Con esto en mente, aborda la importancia de los mecanismos institucionales y estadísticos
comunitarios, como la producción de informes mensuales y anuales por parte del Comité
Andino de Autoridades Aeronáuticas (CAAA) de la CAN, para monitorear y evaluar el
progreso de la integración aérea regional y el papel desempeñado por CLAC en la integración
de los servicios de transporte aéreo en América Latina y en el fortalecimiento de un
contrapoder descolonial que promueva un marco regulatorio que valore la diversidad
regulatoria y la solidaridad regional. Entre los objetivos específicos, esta tesis tiene como
objetivo investigar la relación entre la aviación civil y la integración regional en América del
Sur; analiza los acuerdos multilaterales de servicios aéreos de CAN – Decisión No. 582 de
2005 – y MERCOSUR – Acuerdo de Fortaleza – y los acuerdos bilaterales firmados por
Brasil y Perú con los estados miembros de los dos bloques; evaluar, a través del método
comparativo decolonial, los avances y desafíos, similitudes y diferencias de los acuerdos en la
promoción de la movilidad y conectividad regional de manera inclusiva. La investigación
adopta el método deductivo de abordaje con extracción discursiva sobre el panorama y la
complejidad de los acuerdos internacionales de servicios aéreos a partir de premisas generales
aplicables a hipótesis concretas concomitantes con la aplicación del método comparativo decolonial. La recolección de datos se realizó utilizando la Técnica de Revisión Sistemática
de la Literatura (RSL), considerando el período de 1996 a 2024 y el análisis documental de
los acuerdos internacionales considerando el período de 1948 a 2024. La metodología también
incluyó un enfoque interdisciplinario, incorporando no solo elementos de Derecho
Internacional, sino de Relaciones Internacionales, Economía, Ciencia Política, Sociología,
Historia y Filosofía. La tesis utilizó datos estadísticos e informes de tráfico aéreo de fuentes
nacionales e internacionales con enfoque en CAN y MERCOSUR, así como acuerdos
bilaterales de Brasil y Perú e incluyó otros formatos de investigación e información como
videos, imágenes e información oficial. Un enfoque más colaborativo y receptivo a las
desigualdades y dependencias históricas es al menos importante para reimaginar y construir
un modelo de integración aérea que abra el cielo y priorice el crecimiento económico, la
justicia social y el fortalecimiento de la autonomía regional para las empresas y los
consumidores. Fortalecer y ampliar los acuerdos de servicios aéreos en América Latina
impulsa el transporte de pasajeros, carga y correo, además de fomentar la calificación de la
fuerza laboral y el turismo regional, promoviendo una mayor explotación económica y
cultural. Es fundamental mejorar la infraestructura aeroportuaria e integrar el transporte
multimodal, ampliando rutas e incluyendo nuevas libertades aéreas. Los acuerdos
multilaterales y bilaterales firmados por los países y bloques analizados indican un aporte
latinoamericano con identidades y cualidades propias para la internacionalización de los
acuerdos de cielos abiertos. El modelo refleja acuerdos que están entre la estandarización y la
armonización, mostrando avances en la circulación de algunas obligaciones de derecho
internacional, incluso sin lograr una liberalización completa. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
|
