Do silêncio estratégico ao letramento racial : desafios antirracistas da Defensoria Pública "branca" acreana

Abstract

Este trabalho tem por objetivo discutir o “silêncio estratégico” e “letramento racial” como processos a serem, respectivamente, enfrentado e adotado pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), de modo a permitir um engajamento vívido da instituição no combate ao racismo. Busca-se, desse modo, analisar como a DPE-AC, por um lado, ainda (re)produz o racismo institucional e, por outro, cria mecanismos e estratégias de enfrentamento a esse sistema de poder, em especial, após o advento da Lei Complementar n.º 132/2009. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e empírica, que tem como estratégias metodológicas a análise documental, a aplicação de um questionário online aos membros da DPE-AC e a observação participante. Para a análise dos resultados da pesquisa, partiu-se do pressuposto das responsabilidades constitucionais-legais e da vocação contramajoritária do órgão, bem como do diálogo com a Teoria Crítica da Raça e os Estudos Críticos da Branquitude. Por meio deste estudo, é possível identificar a existência de um número ínfimo de negros(as) nos quadros defensoriais, bem como a interrupção de ciclos de sensibilização e capacitação na temática étnico-racial, desde 2021, e problematizar o pacto de silêncio como um dos principais desafios no enfrentamento ao racismo institucional. Porém, também é possível pontuar alguns avanços nas estratégias e ações implementadas nos últimos anos, como a reserva de 20% de vagas para negros(as) no atual certame público de ingresso na carreira e a alteração da lei orgânica da DPE-AC, em 2024, que permite a criação de 8 núcleos específicos, de modo a possibilitar a criação de um núcleo de enfrentamento aos desafios étnico-raciais, para a construção de uma realidade de maior igualdade racial no âmbito da DPE-AC.