http://repositorio.unb.br/handle/10482/51589| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SamarahRejanyMottaLopes_TESE.pdf | 1,33 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Migração e refúgio em tempos de pandemia da Covid-19 na fronteira Brasil-Peru |
| Autor(es): | Lopes, Samarah Rejany Motta |
| Orientador(es): | Rodrigues, Guilherme Scotti |
| Assunto: | Migração Refúgio Covid-19 Direitos humanos |
| Data de publicação: | 14-Fev-2025 |
| Data de defesa: | 22-Out-2024 |
| Referência: | LOPES, Samarah Rejany Motta. Migração e refúgio em tempos de pandemia da Covid-19 na fronteira Brasil-Peru. 2024. 122 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O atual trabalho tem por objetivo compreender a atuação do Estado brasileiro perante a crise humanitária de migrantes e refugiados venezuelanos na fronteira Brasil-Peru após a decretação do Estado de calamidade no país durante a Pandemia da Covid-19 em 2020. Para cumprir este objetivo, o foco principal da pesquisa voltou-se à análise das concepções sobre vulnerabilidade compartilhada, interdependência humana e solidariedade global descritas por Judith Butler e Zygmund bauman, bem como, as acepções de cosmopolitismo e interações democráticas de Seyla Benhabib voltadas à questão migratória do caso concreto de violações aos direitos humanos ocorridos contra venezuelanos no Acre. Ponderam-se as questões relativas às normas de restrições de controle sanitário previstas nas portarias em 2020 e a necessidade de efetiva proteção internacional de migrantes venezuelanos durante a pandemia da Covid-19. A metodologia da pesquisa foi essencialmente teórica e explicativa, tendo como fonte de dados a pesquisa bibliográfica. A perspectiva das iterações democráticas se mostrou útil, visto que visa a concretização e implementação de direitos humanos em âmbito global, pautados na visão cosmopolita de dever de hospitalidade e solidariedade global contemporâneo. |
| Abstract: | The work aims to understand the actions of the Brazilian State in the face of the humanitarian crisis of Venezuelan migrants and refugees on the Brazil-Peru border during the Covid-19 pandemic in 2020. To achieve this objective, the main focus of the research turned to analysis of the concepts of shared vulnerability, human interdependence and global solidarity described by Judith Butler and Zygmund Bauman, as well as Seyla Benhabib's concepts of cosmopolitanism and democratic iterations focused on the issue migration and human rights violations against Venezuelans in Acre. Questions relating to health control restrictions provided for in interministerial decrees published in 2020 and the need for effective international protection of Venezuelan migrants during the Covid-19 pandemic are considered. The research methodology was essentially theoretical and explanatory, using bibliographic research as its data source. The main result of the research points to the pandemic experience as a lesson about the existence and interdependence of humanity. Following the pandemic, there is an urgent need to plan health control between nations with respect for the dignity of all, regardless of their origins or migratory conditions. The perspective of democratic iterations proved to be useful, as it aims to realize and implement human rights, based on the cosmopolitan vision of the duty of hospitality and global solidarity. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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