Direitos humanos e as práticas de racismo : o que faremos com os brancos racistas?

Abstract

Esta tese é sobre como o campo dos Direitos Humanos não conseguiu incorporar a luta contra o racismo e como o sistema judiciário brasileiro tem tratado as situações práticas de racismo. Na primeira parte foi realizado um resgate histórico de como os movimentos negros articularam-se com o movimento de Direitos Humanos durante o período do regime militar e alguns setores da Igreja Católica defenderam as vítimas de tortura e da violência arbitrária. No Brasil sempre houve tortura e os negros foram torturados. A novidade, após o golpe de 1964, é quando os brancos, pessoas da classe média e das elites, também foram presas, massacradas e torturadas. O Movimento Negro Unificado é a entidade negra que já na sua fundação, em 1978, denunciou a tortura, a violência policial e os maus tratos sofridos pela população negra, lutando pelos Direitos Humanos no País. Em 1988, a nova Constituição Federal definiu racismo como crime inafiançável e imprescritível, uma conquista para o movimento negro. Com a Lei no 7.716, de 1989, houve uma explosão de litigiosidade, com o surgimento de milhares de ações penais em tramitação nos Tribunais de Justiça do País. Ao analisar os processos à luz dos Direitos Humanos, constatou-se que houve uma dissimulação dos direitos da população negra, uma vez que 90% das ações penais de racismo são classificadas como injúria. Os Relatores Especiais sobre Racismo das Nações Unidas que visitaram o Brasil denunciaram que o País não garante os direitos da população negra. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ao receber casos de racismo, deu um tratamento que se apresentou como um caminho viável na garantia dos direitos dos negros no Brasil. Nesta caminhada em defesa dos Direitos Humanos, o esforço, a luta e as conquistas estão concentradas, em grande parte, na luta das mulheres negras. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The subject-matter is how the Human Rights did not manage to incorporate the fight against racism and how the Brazilian law system having been treating the actual racist events. On the first part, there is a historical rescue of the black movements in relation to the Human Rights during the military regime, when some parts of the Catholic Church used to defend torture victims and random violence. Torture have been always present in Brazil, black people have always been tortured. Something new were the fact that white people and high society members were imprisoned, massacred and tortured, after the 1964‟s acts. The Movimento Negro Unificado (Unified Black Movement) was the black entity by its formation in 1978, disclosing torture, police violence and bad treats suffered by black people, who were fighting for their rights in the country. 1988, the new federal Constitution established racism as a civil crime with no bail and indefeasible, which was an achievement for the black movement. By the Law 7716, January, 5 of 1989, there was a litigiousness‟ explosion, thousand of criminal cases opened in the in the Courts of Justice in the country. When analysing the cases by the human rights, they realized that the rights of black people were misleading as 90% of the racism cases were classified as injury. UNO‟s Special Advisors regarding racism have visited Brazil and they were disclosing the fact that the country has not given a suitable manner to guarantee the Inter-American Human Rights System rights to black people in Brazil. On the journey in defense of the Human Rights, effort fights, and achievements are focus, mostly, in favour of the black women in particular.