TV pública no Brasil : a criação da TV Brasil e sua inserção no modo de regulação setorial da televisão brasileira

Abstract

O presente trabalho investiga a TV Pública no Brasil, estabelecendo como objeto específico de análise a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e, dentro dela, a TV Brasil. Definimos esta modalidade de emissoras de televisão como Aparelhos Midiáticos Públicos, caracterizados por uma “dupla personalidade”: são aparelhos do Estado capitalista mas, ao mesmo tempo, atuam em concorrência na Indústria Cultural. No Brasil, o desenvolvimento destas emissoras foi marcado por uma condição de “complementaridade marginal”. Ao longo desta evolução, o governo federal oscilou entre duas tendências: a de coordenar as ações das emissoras educativas estaduais e a de manter um aparato próprio centralizado. A criação da EBC e de seu principal veículo, a TV Brasil, marcam a retomada de um projeto de TV Pública que responde à tendência de operação de um aparato centralizado experimentado anteriormente na figura da Radiobrás e absorve a lógica de rede patrocinada tendo como vértice a TVE do Rio de Janeiro. Esta experiência representa um novo momento na TV Pública brasileira, com um projeto de cunho nacionalizante e com intenções de constituir um espaço mais equilibrado, embora não assumidamente contra-hegemônico. Ela desafia a complementaridade marginal da TV Pública no Brasil, mas permanece limitada por esta condição no que tange às possibilidades de inserção na concorrência com as redes nacionais de televisão.