Coalizões de advocacia na formulação da política nacional de biodiversidade e florestas

Abstract

No âmbito do tema política nacional do meio ambiente, esta dissertação de mestrado estuda a dinâmica do subsistema da política nacional de biodiversidade e florestas no período 1992- 2006. Intenta-se compreender a lógica de atuação dos principais atores governamentais e não- governamentais do subsistema e as mudanças graduais que vêm ocorrendo nessa área de políticas públicas. O principal marco analítico da pesquisa é o Modelo de Coalizões de Advocacia (MCA), desenvolvido por Sabatier e Jenkins-Smith, modelo que enfatiza o papel das idéias e dos valores no processo de formulação e mudança das políticas públicas. Para obtenção de dados para a pesquisa, selecionou-se grande número de notas taquigráficas de audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, bem como outros documentos referentes ao processo legislativo, sobre os seguintes assuntos: (i) unidades de conservação; (ii) acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado; (iii) proteção da Mata Atlântica; (iv) controle do desmatamento; e (v) gestão das florestas públicas, incluindo as concessões florestais à iniciativa privada. Como recomendado pelos autores do MCA, foi desenvolvido um código de análise documental que reflete as diferentes crenças políticas dos atores que atuam no subsistema da política nacional de biodiversidade e florestas. Os resultados da aplicação do código de análise documental, juntamente com outras análises realizadas sobre os processos legislativos que estiveram em pauta no Legislativo no período em foco, apontaram para a existência de quatro coalizões de advocacia atuando no subsistema, de forma coerente com as previsões do MCA. A pesquisa mostrou que o aprendizado orientado a políticas públicas tem implicações relevantes para mudança nas políticas públicas e, também, que os conflitos relacionados às diferenças nos sistemas de crenças políticas dos atores explicam problemas importantes nos processos decisórios. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Within the scope of studying the national environmental policy, this dissertation of master studies analyses the dynamic of the subsystem of the biodiversity and forest policy in the period 1992-2006. The intention is to comprehend the logic of action of the main governmental and non-governmental actors that form this policy subsystem and also the gradual changes that have been occurring in this field of public policy. The main analytical basis of the research is the Advocacy Coalition Framework (ACF) developed by Sabatier and Jenkins-Smith, theoretical framework that emphasizes the role of ideas and values in the process of formulation and change of public policies. In order to obtain data for the research, a large amount of transcripts of public hearings carried out in the National Congress were selected, as well as other public documents related to the legislative process, regarding the following issues: (i) conservation areas; (ii) access to the genetic resources and associated traditional knowledge; (iii) protection of the Atlantic Forest; (iv) deforestation control; and (v) management of public forests, including the forest concessions to the private initiative. As recommended by the authors of the ACF, a coding frame was developed, reflecting the different policy beliefs of the actors that act in the subsystem. The results of the application of the coding frame, jointly with other analyses about the legislative processes that were on the agenda in the focused period, have indicated the existence of four advocacy coalitions acting in this policy subsystem, coherently with the ACF forecasts. The research has showed that the policy oriented learning has relevant implications for policy change and, also, that the conflicts related to the differences in the belief systems explain some important problems in the decisional processes