Programa nacional de banda larga : análise sobre a formação da agenda da universalização da banda larga no Brasil

Abstract

Em maio de 2010, o Governo Federal anunciou o Programa Nacional de Banda Larga. Estando no último ano de mandato, o Presidente da República decidiu lançar um programa para a universalização da banda larga prevendo, para tanto, dentre outras medidas, a reativação da Telebrás. A pesquisa buscou entender o processo de formação dessa agenda. A pergunta que norteou o trabalho foi: de que forma a política de telecomunicações incorporou a dimensão da universalização da banda larga? Para tanto, foi aplicado o modelo conceitual desenvolvido por Kingdon considerando-se a perspectiva dos múltiplos fluxos. Utilizando-se o método de rastreamento de processo, foram pesquisadas as condições antecedentes à formação da agenda que pudessem explicar de que modo se chegou à tomada de decisão. Dentre as condições antecedentes, foram pesquisados dois aspectos. O primeiro deles referiu-se às condições iniciais relativas à política de telecomunicações e, de maneira mais específica, à universalização de telecomunicações. Também dentre as condições antecedentes, foram identificados quatro eventos que, entendia-se, seriam importantes para explicar a formação da agenda pesquisada. Os eventos estudados foram: 1) tentativa de criação do Serviço de Comunicações Digitais; 2) publicação do estudo Brasil em 3 Tempos pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; 3) a troca de obrigações de universalização no âmbito do Plano Geral de Metas para a Universalização das Telecomunicações; 4) o comando do Presidente para a elaboração de um plano nacional de banda larga. Como resultado do estudo, foi possível constatar o alto grau de fragmentação do debate em torno da universalização da banda larga no governo federal, a baixa relevância das regras e instrumentos de planejamento formais relativos ao setor de telecomunicações e a participação secundária da sociedade civil e do Poder Legislativo na formação dessa agenda. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

In May 2010, the Federal Government announced the National Broadband Program. In the last year of his mandate, the President decided to launch a program for universal broadband providing for that, among other measures, the reactivation of Telebrás. The research aimed to understand this agenda setting. The question that guided the study was: how telecommunications policy has incorporated the dimension of universal broadband? For this, a conceptual model developed by Kingdon was applied, considering the perspective of multiple streams. Using the method of process tracing, it was examined the antecedent conditions of the agenda setting, which could explain how it came to decision making. Among the antecedent conditions two aspects were surveyed. The first referred to the initial conditions on telecommunications policy and, more specifically, the universal service debate. Also among the antecedent conditions, four events were considered important to explain the agenda setting. The events were: 1) attempt to create the Digital Communication Service; 2) the project named “Brazil Three Times” conduced by the Center for Strategic Affairs of the Presidency of the Republic; 3) the exchange of universal service obligations under the General Plan for Universal Service; 4) the command of the President to draw up a national plan for broadband. As a result of the study, it was possible to confirm the high degree of fragmentation of the debate on universal broadband in the Federal Government, the low relevance of rules and formal instruments of planning for telecommunications policy and the secondary involvement of civil society and Legislative in this agenda setting.