A formulação da política comercial externa agrícola : condicionantes internacionais e domésticos da transformação institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Abstract

O objetivo principal da dissertação é verificar se o modelo de formulação da política externa comercial agrícola brasileira passou por um processo de descentralização, a partir da década de 90, com a maior participação do MAPA. A pesquisa procurou demonstrar como a estrutura institucional do MAPA se transformou para fazer frente às demandas por sua maior atuação em negociações internacionais. Em seguida, buscou-se analisar os condicionantes de ordem doméstica e internacional que influenciaram o processo. Para tanto, foi realizado estudo de caso a respeito da atuação do MAPA em negociações agrícolas internacionais no período de 1990 a 2007. Os métodos adotados foram: a pesquisa bibliográfica, a revisão documental, análise regimental e entrevistas com pessoas-chave que atuam diretamente em negociações agrícolas internacionais no MAPA e no MRE. Conclui-se que o MAPA aumentou o seu grau de participação e influência no processo de formulação da política externa na área agrícola, alterou sua estrutura institucional, e fortaleceu suas competências internacionais, o que conferiu maior legitimidade às suas ações. A pesquisa concluiu também que esse processo de descentralização está ligado a condicionantes de ordem doméstica – como a internacionalização do agronegócio; e a condicionantes do sistema internacional – como o processo de legalização do regime multilateral de comércio. Esses fatores tiveram impacto na formação de coalizões domésticas e interesses em relação a políticas, o que ensejou mudanças institucionais no processo de formulação da política externa comercial. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The main purpose of this dissertation is to analyze if the Brazilian external commercial policy formulation model, in the agriculture field, has been through a decentralization process. The research has shown how the Ministry of Agriculture - MAPA institutional framework has changed to answer to the demands for more participation on international agriculture negotiations. After that, it analyzes the domestic and international factors that influenced the decentralization process in external commercial policy, which used to be traditionally conducted exclusively by the Ministry of Foreign Affairs. The methodology chosen was the Case Study on MAPA’s activities related to international agriculture negotiations, from 1995 to 2005. The methods used were: bibliographic and documental research, regimental analysis and interviews with keys actors involved on agriculture international negotiations in the Ministry of Agriculture and in the Ministry of Foreign Affairs. We concluded that MAPA improved its influence and participation in the process of external commercial policy formulation, on agriculture matters. The Ministry of Agriculture has changed its institutional framework, enhanced its international competences, which improved its international actions legitimacy. The research also concluded that this decentralization process is connected with domestic factors, like agribusiness internationalization; and with international factors, like the legalization of the multilateral trade regime. These factors influenced the domestic coalitions and preferences formation and their interests in regards to public policies, which resulted in institutional changes in the external commercial policy formulation model in Brazil.